Projeto que reajusta salários de procuradores retirado de pauta

Durou menos de 24 horas a inclusão na pauta de ontem da Câmara do Projeto de Lei 288/14, do Executivo, que trata da reestruturação da carreira e remuneração dos procuradores do município. O texto, que foi entregue em mãos à Casa na sexta-feira, dia 7, pelo procurador-geral Paulo Salge, gerou polêmica, como admitiu o presidente do Legislativo, Elmar Goulart (SD), que decidiu retirá-lo de votação.

“A Mesa [Diretora] chegou à conclusão que seria melhor retirar o projeto para estudar melhor e para os vereadores conhecerem melhor seu conteúdo”, disse Elmar. De acordo com o texto, o procurador I passará a receber R$4.283, por quatro horas diárias de trabalho; o procurador II, R$7.947, e os pós-graduados terão salários de R$10.510 a R$14.444.

O projeto também alcança os advogados que prestam serviços administrativos há mais de 10 anos na Procuradoria Geral do Município, com a equiparação ao salário de procurador. Aposentados também serão beneficiados. O conteúdo da matéria provocou polêmica entre os vereadores, reconheceu Elmar, além de gerar insatisfação entre outras categorias de trabalhadores da PMU e até mesmo junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU).

Presidente da entidade, Luís Carlos dos Santos coloca que o Executivo não cumpriu compromisso firmado com os sindicalistas de informar sobre a proposta em questão antes de levá-la à Câmara. Um grupo de assistentes sociais foi ontem ao plenário para protestar contra o PL, já que a categoria defende há anos inclusão no prêmio de produtividade, sem sucesso. Como a matéria não foi votada, o grupo deixou a Casa.

Elmar Goulart adianta que vai marcar uma audiência com a equipe da Procuradoria da PMU para tirar as dúvidas em relação ao texto, “para que nós possamos votar com tranquilidade, sem afogadilho”. Não há previsão de nova inclusão do PL 288/14 na pauta do Legislativo.