Projeto que regulamenta o serviço de mototáxi fica para 3ª-feira

A votação do Projeto de Lei 266/10, de autoria do Executivo, que regulamenta as atividades de mototaxista, motofrete e motoboy, levado a plenário ontem, foi transferida para a reunião de terça-feira, dia 10 de maio – será exclusiva na pauta. Nesta quinta foram aprovadas apenas emendas ao PL, sendo que das nove apresentadas, somente quatro foram analisadas. Os representantes dessas categorias – cerca de 50 – não arredaram o pé da Câmara enquanto os trabalhos não foram encerrados, sendo que a proposta de transferência da sessão chegou a ser alvo de protestos.

As justificativas dos vereadores para tal medida, no entanto, convenceram os profissionais, pois, como disse o presidente do Sindicato, Sérgio Antônio Silva, o Serjão, “vamos ser prudentes e deixar para terça-feira. Até eu estou cansado”. A iniciativa de pedir a interrupção da votação foi de Tony Carlos (PMDB). Às 17h58, ou seja, faltando dois minutos para o encerramento da reunião, conforme o Regimento Interno da Casa, ele disse que não queria votar o projeto a toque de caixa.

Ele estimou em pelo menos mais quatro horas de discussão somente com as emendas restantes, o que estenderia a reunião pela madrugada. O democrata Itamar Ribeiro de Resende – que comandou os trabalhos a pedido do presidente Luiz Dutra (PDT), para que pudesse votar na matéria – fez coro com Tony, lembrando que os vereadores estavam no plenário desde cedo, quando acompanharam a prestação de contas da Secretaria de Saúde.

Dutra tentou segurar os colegas, mas foi voto vencido, depois que o professor Godoy (PTB) ponderou que insistir na votação poderia significar prejuízos para os profissionais.

No texto do PL, que voltará ao plenário, consta que somente serão licenciados para o serviço os veículos dotados de motores com potência mínima de 125cc até 250cc. Os condutores devem ter 21 anos completos e ser habilitados por pelo menos dois anos. Uma das emendas aprovadas, de autoria do presidente da CMU, determina que os capacetes dos mototaxistas serão na cor amarela com a identificação da placa do veículo escrita em preto, e para os motoboys e motofretes, invertem-se as cores.

Ainda no bojo do PL, consta que serão autorizadas concessões para 200 mototaxistas a cada 100 mil habitantes – totalizando, no município, 600 profissionais. Este número é bem inferior ao que de fato existe em Uberaba, de 1.200, mas Serjão destaca que não há como fugir dessa situação, já que ela está prevista na legislação federal que trata da categoria. Para ele, contudo, a regra vai contribuir para selecionar aqueles que realmente têm afinidade com o serviço.

O líder governista Cléber Cabeludo (PMDB) considerou acertada a decisão de transferir a votação e mantém o entendimento de que a matéria será aprovada na terça-feira.