Projeto que trata da substituição de hidrômetros fica para semana que vem
Após divulgar a pauta da 2ª reunião ordinária de junho, com o Projeto de Lei (PL) 104/24, que altera a Lei Ordinária 10.097/2006, que dispõe sobre a substituição de hidrômetros, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) alterou programação da sessão dessa terça-feira (11).
A mudança somente foi divulgada na manhã de ontem. O PL 104/24, de autoria do vereador Marcos Jammal (PSDB), prevê que os hidrômetros poderão ser instalados, substituídos ou retirados pela Codau, desde que demonstrada a necessidade. Ainda conforme a proposição, o hidrômetro será sempre fornecido pela Codau, com o respectivo cavalete, registro de entrada de água e tubulação de alimentação de água potável, bem como redutor de ar, que fazem parte do ramal predial, que são de propriedade da autarquia, à qual compete sua instalação e substituição, quando necessário.
O PL prevê ainda que fica autorizado à Codau padronizar os hidrômetros a serem utilizados, de acordo com as características técnicas que dispuser o Inmetro. Não há previsão de quando a matéria deverá retornar a Plenário.
Conforme justificativa da Mesa Diretora da CMU, a retirada do projeto ocorreu por estar em tramitação na Casa outra matéria que trata do mesmo conteúdo, também de iniciativa de Jammal. Conforme Regimento do Legislativo, para ir a plenário, um dos projetos terá que ser arquivado.
O arquivamento do projeto anterior já teria sido providenciado e a expectativa é de que, na próxima semana, o PL 104/24 seja apreciado pelos vereadores.