Projeto revalida incentivos para empresa construtora do alcoolduto

 Com início dos preparativos para construção do alcoolduto entre Uberaba e Ribeirão Preto (SP) em julho, a Prefeitura encaminhou projeto de lei à Câmara para revalidar incentivos fiscais concedidos à Logum Logística, empresa responsável pela execução da obra. A contrapartida do município foi a isenção de ISSQN durante o período das obras e também do IPTU por 10 anos. O projeto de lei foi protocolado na última terça-feira (30) na Câmara Municipal e entrará em tramitação após o fim do recesso parlamentar. Na mensagem aos vereadores, a Secretaria Municipal de Governo informa que lei foi aprovada em 2011 para conceder benefícios à Logum, mas houve atraso na implantação do etanolduto em função da mudança no local onde seria instalado o terminal de armazenamento e foi necessária a emissão de nova licença de instalação junto ao Ibama. A situação foi regularizada apenas no dia 13 maio deste ano. Desta forma, o texto posiciona que será preciso alterar a validade da isenção do IPTU porque a empresa só começou a usufruir o benefício a partir do dia 20 de maio de 2013.   No projeto de lei, a Prefeitura informa que o terminal de armazenamento será implantado em área com 189.725,07 metros quadrados no Distrito Industrial 3. O duto entre Ribeirão Preto até Uberaba terá 166 quilômetros. O investimento total está estimado em R$401 milhões, divididos em R$73 milhões para o Centro Coletor e R$328 milhões para a construção da dutovia. A Logum já está com escritório instalado em Uberaba e as obras de terraplenagem na área do terminal estão em andamento.