Projeto sobre multas volta a gerar polêmica na Câmara Municipal

A pauta de ontem da Câmara Municipal continha dez projetos, todos apreciados em tempo hábil. A polêmica em torno do parcelamento dos débitos referentes às multas aplicadas pela PMU por terrenos sujos, ausência ou defeitos nos muros e passeios começou antes de o projeto chegar ao plenário.

“Se o prefeito tivesse mais bom senso, este projeto teria avançado. Temos de adequá-lo à realidade social com nossas emendas”, considerou o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB). Ele afirmou a inexistência de itens respeitando o lado social do contribuinte.

Marcelo Machado Borges (PMDB) afirmou que a proposta subestimou a capacidade dos vereadores, não acrescentando nada de diferente da proposta formulada pelos parlamentares ao Executivo. Matéria foi sobrestada pelo líder governista Cléber Cabeludo (PMDB).

Projeto de Lei 194/10, que apenas modifica nomenclatura para adequar linguagem técnica do orçamento de 2009 da Prefeitura de Uberaba, recebeu pedido de vista de Borjão. A colocação da palavra “fonte” para classificar despesa deve constar em artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e também na Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme exigência do Tribunal de Contas do Estado.

No entanto, o PL chegou à Câmara sem o anexo necessário para análise. O líder de oposição, Itamar Ribeiro (DEM), alegou ainda falta de tempo hábil para apreciação, tendo em vista que o texto foi enviado pela PMU no início da semana.

Mudança. Câmara de Vereadores alterou o calendário das sessões plenárias no mês de novembro. Projeto de Resolução da Mesa Diretora foi aprovado ontem, após o consenso dos parlamentares sobre as datas.

Devido ao feriado de Finados, na terça-feira (2), será adotado ponto de facultativo na segunda-feira. As reuniões da próxima semana foram transferidas para os dias 11, 12 e 18.