Projeto único da GM e enfermagem é classificado de manobra na CMU

Propondo fazer no mesmo projeto alteração dos vencimentos básicos dos profissionais da enfermagem e, também, dos guardas municipais, governo municipal foi acusado de manobra jurídica para tentar obrigar vereadores a aprovar, sem contestações, os valores propostos pelo Executivo.

A situação foi questionada pelo vereador Tulio Micheli (Solidariedade), alegando que era esperado o envio de projetos separados referentes a cada categoria para que o Legislativo pudesse fazer uma análise individual das propostas.

O parlamentar argumentou que o envio de um único projeto para a alteração dos salários base das duas categorias pode colocar o Legislativo em uma saia justa. “Essa foi uma intenção clara de tentar obrigar os vereadores a aprovar o projeto exatamente do jeito que o Governo Municipal pretende. Além de colocar a Câmara Municipal em um beco sem saída, é um desrespeito descabido com o servidor”, criticou.

Nas redes, já existem protestos de profissionais da enfermagem contra a proposta apresentada pela Prefeitura. Um dos problemas é que não há alteração no vencimento básico do enfermeiro com jornada de 40 horas, mas também está sendo contestado de não ter sido aplicado o valor integral do piso previsto na lei federal para os servidores com carga horária de 30 horas.

Diante dos questionamentos, o vereador posicionou que é preciso ter liberdade para análise individual da proposta referente à enfermagem. “Se eu for favorável ao projeto da Guarda Civil Municipal, então também sou obrigado a ser favorável ao da enfermagem? Vou estudar juridicamente o que pode ser feito”, acrescentou.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Administração manifestou que os planos de carreira da Guarda Municipal e da enfermagem foram encaminhados em conjunto porque a lei que institui as carreiras da Governança do Município é uma só. O texto ainda informou que apenas o Magistério tem uma lei própria para regulamentação das carreiras.

Questionada, a pasta não esclareceu se haveria algum impedimento jurídico para fazer as alterações no vencimento dos guardas e da enfermagem por meio de projetos separados. A secretaria apenas defendeu que “a decisão por fazer a alteração em um único projeto visava à economicidade e eficiência na gestão pública”.