Projetos criam alternativas para custeio da remuneração de profissionais da enfermagem

Após reunião no Palácio do Planalto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB), anunciou a votação antes das eleições de um projeto considerado como primeiro passo para garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Trata-se de matéria que permite que Estados e municípios possam realocar para outros programas na área da saúde recursos originalmente recebidos para o combate da Covid-19, o que garantiria de imediato verba para custear o pagamento do piso da enfermagem. “Nossa ideia é aprovar já na próxima semana, antes das eleições. O projeto já dá um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e municípios”, disse o relator em entrevista coletiva à imprensa.

Os senadores também estudam outras medidas para reforçar o caixa de estados, municípios e União na área da Saúde, além de viabilizar o pagamento do piso em santas casas, hospitais filantrópicos. Entre as sugestões avaliadas, um projeto que destina, temporariamente, recursos do excedente em óleo do pré-sal para custear o piso da enfermagem.

A proposta altera a Lei do Pré-Sal para destinar os recursos da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos para o pagamento do piso no setor público. De acordo com o projeto em análise no Senado, os recursos do pré-sal serão transferidos na íntegra para estados, Distrito Federal e municípios nos anos de 2023 e 2024. A transferência será vinculada ao pagamento do piso salarial para enfermeiros para os setores público e filantrópico.

No ano de 2025, a transferência desses recursos será dividida da seguinte forma: 60% para estados, Distrito Federal e municípios e 40% para o Fundo Social. Em 2026, a transferência será na ordem de 30% e 70%. Já a partir de 2027, os recursos voltam a ser transferidos na totalidade para o Fundo Social. O projeto ainda prevê que os critérios para distribuição e transferência dos recursos serão regulamentados pelo Executivo.

Os autores do projeto apontam que, até 2026, o Congresso poderá revisitar o tema e discutir novas fontes de financiamento do piso, ou prorrogar o uso dos recursos do excedente em óleo para essa finalidade.