Projetos de socorro às empresas de ônibus estão na pauta de extra

Projetos de socorro às empresas de transporte coletivo são incluídos na pauta da sessão extraordinária convocada pela Câmara Municipal esta semana. Com isso, três proposições devem ser votadas pelos vereadores na reunião de sexta-feira (16).

A sessão extraordinária foi convocada inicialmente apenas para votar em segundo turno a proposta de emenda à Lei Orgânica que viabiliza a volta do PPA 2022/2025. Porém, foram inseridas na pauta a proposta referente à concessão de subsídio financeiro de R$3 milhões às concessionárias de transporte coletivo e, também, a proposição que isenta as empresas do recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO).

Os dois projetos estavam previstos para votação na semana passada, mas nem chegaram a ser discutidos pelos vereadores, porque a Mesa Diretora decidiu retirar as duas propostas a pedido do secretário municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes, Glorivan Bernardes. A medida foi adotada devido a um parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça.

Após ajustes no texto, o Executivo solicitou o retorno à pauta. As duas medidas são defendidas para viabilizarem o congelamento da tarifa de ônibus em 2021, como anunciado pela prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) no início deste mês.

O interesse na votação ainda em julho se deve ao projeto do subsídio financeiro às empresas de ônibus. A Prefeitura prevê o início do pagamento este mês, mas depende de aprovação pelo Legislativo.

Isenção e subsídio são benefícios aos usuários, dizem concessionárias

Subsídio financeiro e isenção fiscal são para benefício dos passageiros de ônibus, e não das concessionárias. O posicionamento é do presidente da Transube (Associação das Empresas de Transporte Coletivo de Uberaba), André Campos, que concedeu entrevista à Rádio JM e defendeu as propostas em tramitação na Câmara Municipal.

Campos ressalta que a isenção do ISSQN e do CGO não é uma medida nova em Uberaba, pois a desoneração dos tributos começou a ser feita em 2013. Segundo ele, o benefício surgiu para evitar aumento da tarifa. “Não é para as empresas. Isso vai diretamente para o usuário”, declara.

Quanto ao subsídio financeiro, o representante das empresas de ônibus declara que o aporte é necessário para a sustentabilidade do sistema. Se aprovada pelo Legislativo, seria a primeira vez que a alternativa é adotada em Uberaba.

O presidente da Transube argumenta que as concessionárias já acumularam mais de R$26 milhões de desequilíbrio econômico contratual até maio de 2021 em função da pandemia de Covid-19, devido à redução do número de passageiros. “A receita caiu 50% e estamos rodando com mais de 70% da frota”, salienta.

De acordo com Campos, a situação vem sendo atualizada mensalmente junto ao Executivo e nenhuma outra solução para o déficit foi identificada. “Estamos com um desequilíbrio contratual desde março do ano passado em função da pandemia. Só vem aumentando ao longo do tempo. Temos esse desgaste todo e, infelizmente, não tem como continuar. No Brasil, mais de 40 municípios já receberam algum tipo de subsídio. Não tem outra saída”, declara.

O presidente da associação ainda posiciona que as concessionárias adotaram várias medidas para baixar custos de operação e, também, segurar o valor da tarifa de ônibus. No entanto, ele afirma que as gratuidades pesam no resultado final, já que cerca de 25% dos passageiros hoje têm algum tipo de isenção para utilizar o sistema.