Projetos de socorro às empresas de ônibus são retirados de pauta

Com parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça, projetos com incentivos às empresas de ônibus foram retirados da pauta de votação na Câmara Municipal, ontem. As duas propostas nem chegaram a ser discutidas durante a última sessão ordinária do mês de julho.

Um dos projetos previstos para apreciação ontem era o que concede subsídio financeiro de R$3 milhões às concessionárias de transporte coletivo. Além disso, estava na pauta proposição que isenta as concessionárias de ônibus do recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO).

No entanto, o presidente da Câmara, Ismar Marão (PSD), comunicou que a Mesa Diretora decidiu retirar as duas propostas a pedido do secretário municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes, Glorivan Bernardes. Os motivos para a medida não foram informados.

Logo em seguida, o vereador Samuel Pereira (MDB), que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, manifestou que o pedido para a retirada da pauta aconteceu porque há um parecer de inconstitucionalidade da comissão.

O parlamentar ainda ressaltou que houve uma reunião na tarde de ontem com advogados sobre questões que precisam ser reavaliadas no texto antes da votação em plenário. Porém, ele não especificou no pronunciamento os pontos que levaram ao parecer de inconstitucionalidade.

Já o líder do Executivo na Câmara, vereador Caio Godoi (Solidariedade), posicionou que os ajustes necessários serão feitos nos projetos para o retorno à pauta, mas não mencionou data para uma nova votação.

O projeto referente ao subsídio financeiro prevê o início do pagamento ainda em julho, mas depende de aprovação pelo Legislativo. Com isso, a proposição pode entrar na pauta de sessão extraordinária este mês, que deve ser convocada para o plenário votar em segundo turno a proposta de emenda à Lei Orgânica que viabiliza a volta do PPA 2022/2025.