Projetos do Executivo abrem R$ 26,7 mi de crédito adicional

A Câmara vai analisar três projetos de lei do Executivo os quais visam à abertura de crédito adicional ao orçamento do Município para o exercício de 2013, no montante de R$26.787.704,58. Os PLs integram as oito primeiras propostas da administração Paulo Piau (PMDB) desde a sua posse, em 1° de janeiro, que entraram em tramitação ontem na Casa – o pacote contém ainda um veto total à Proposição de Lei 11.504/1, aprovada ano passado, que reconhece o autista como pessoa com deficiência.

Conforme o PL 15/13, o Município demanda crédito adicional de R$267.808 para a Fundação Cultural, visando à realização do 2º Festival Nacional de Catira e de um documentário sobre o mesmo tema. A mesma proposição demanda outros R$394.201 para a Secretaria de Planejamento “acobertar despesas com a contração de empresa para a fabricação, transporte e construção de dois pontos de ônibus na avenida Leopoldino de Oliveira.

Também passará pelo crivo da Câmara o PL 16/13, que visa a autorizar o Executivo a abrir crédito adicional de R$23.878.148,23 ao orçamento de 2013 para as secretarias de Desenvolvimento Econômico; Saúde; Agricultura, e Desenvolvimento Social. A maior fatia desse bolo, R$18.023.167, irá para a Saúde. Na mensagem encaminhada aos vereadores – assinada pelo prefeito Paulo Piau (PMDB) e o secretário Wellington Cardoso (Governo) – consta que a proposta atende solicitação das pastas “para utilização de superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior”.

Em outro projeto (12/13), o Executivo requer a abertura de crédito adicional no montante total de R$2.247.547,35, sendo R$150 mil para a Saúde, visando à aquisição de material de consumo para a UPA 3. A matéria também visa a destinar R$531 mil às secretarias de Fazenda e Planejamento para, entre outras demandas, a contração em caráter de urgência de 15 analistas governamentais.

As propostas serão analisadas pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer de constitucionalidade ou não. Quanto ao veto, regimentalmente a Câmara tem até 30 dias para incluí-lo em pauta, sendo que após esse ato terá que ser analisado em plenário antes de qualquer outra matéria.