Projetos polêmicos levam prefeito à Câmara Municipal

Reunião com os vereadores na manhã de ontem não foi suficiente para o prefeito Anderson Adauto (PMDB) ver aprovados projetos do Executivo na sessão ordinária realizada no período da tarde.

Acompanhado dos secretários Karim Abud Mauad, do Planejamento; Antônio Sebastião de Oliveira, Governo; José Luis Barbieri, Meio Ambiente, e Wellington Fontes, Fazenda, além do promotor do Meio Ambiente, Carlos Valera, Anderson explicou detalhadamente o projeto que propõe alteração na lei complementar sobre parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos e a proposta que institui o sistema para a gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos.

Para o prefeito, são dois projetos polêmicos. “A matéria que trata de resíduos sólidos é uma proposta nova. Uma exigência de Lei Federal e já estamos atrasados”, observou AA. Segundo ele, para começar a cumprir, uma série de ações deve ser adotada em nome da preservação do meio ambiente, e deixou bem claro que estas ações geram custos. Este projeto vai regulamentar o trabalho de recolhimento e depósito de entulhos da construção civil, já em atividade na Pedreira da Lea.

Quanto ao projeto referente à regularização de loteamentos, o prefeito afirmou que foi procurado por pessoas que moram em condomínios e querem regularizar a situação. “São cidadãos que se apropriaram de áreas públicas e as transformaram em condomínios fechados e agora querem uma solução para o caso”, explicou. O chefe do Executivo disse que o projeto está em discussão há dois anos e foi formatado pelo jurídico da Prefeitura e nivelado com a Promotoria do Meio Ambiente.

O projeto propõe contrato aos condôminos através de uma associação por um período de 99 anos e vão pagar um valor de 3% sobre o valor global. O dinheiro, de acordo com o prefeito, será aplicado em um fundo onde a prefeitura comprará áreas verdes para serem usufruídas por toda comunidade. “É o que chamamos de compensação dentro da área ambiental”, concluiu.

Antes mesmo de discutir esta proposta, os vereadores já anunciaram que pediriam vista do projeto, o que foi feito pelo vereador Marcelo Machado Borges (PMDB). Os parlamentares querem discutir o assunto com representantes de condomínios. A matéria deverá voltar à pauta na próxima segunda-feira (7). O projeto sobre regulamentação do depósito de entulhos e caçambas foi retirado da pauta pelo líder do prefeito, vereador Cléber Cabeludo (PMDB), mas será apreciado na sessão de hoje.