Projetos retirados de pauta

Foi retirado de pauta o Projeto de Lei (PL) 495/18, que acrescenta dispositivo na Lei 8.285/02, que autoriza a criação do Restaurante Popular. Proposição tinha como objetivo denominar o local, que ainda não está em funcionamento, como "Hermínia Baptista Mendes – Dona Fiúca".

Também foi retirado de pauta, com parecer de inconstitucionalidade, o Projeto de Lei 198/2018, de autoria do vereador Agnaldo Silva (PSD), que autoriza o município a destinar 5% da arrecadação de Imposto Territorial Rural (ITR), repassado ao município, à segurança pública rural.