Promotor abre Notícia de Fato sobre situação de rua no Jardim Uberaba

O promotor de Justiça, Carlos Valera, instaurou Notícia de Fato contra o município de Uberaba e da Companhia de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) para triagem de fatos ambientais relacionados a obras de asfaltamento da rua Odélio Fernandes, Jardim Uberaba. O representante do Ministério Público (MP) destaca ainda que outras consequências geradas no local também devem ser observadas como as condições ambientais inadequadas à mobilidade urbana e às atividades de limpeza e manejo de resíduos.

O MP atendeu a representação do vereador Kaká Carneiro (PR). O parlamentar divulgou em suas redes sociais que esteve na rua Odélio Fernandes, acompanhando o promotor Varela. O representante do MP, segundo o vereador, fez registro fotográfico da situação, e prometeu que vai tomar as medidas cabíveis.

“Inclusive, as imagens já foram encaminhadas à Polícia Militar Ambiental para lavratura do boletim de ocorrência”, escreveu o parlamentar no facebook.

O promotor Carlos Valera determinou a certificação do município e da Codau, da Notícia de Fato. Solicita prazo de 10 dias úteis, a partir da notificação, que seja enviado ao MP cópia integral dos procedimentos sobre execução das obras e que também sejam feitos esclarecimentos sobre a atual inadequação ambiental da limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.

A Procuradoria Geral do Município informou, por meio de nota, que ainda não foi cientificada do teor da reclamação. O procurador-geral Paulo Salge afirma que a abertura de Notícia de Fato é procedimento absolutamente normal e faz parte de atribuições institucionais do Ministério Público. 

“A situação será debatida em nível de responsabilidade e comprometimento administrativo, voltada para a preservação dos interesses maiores da cidade. Essa é a lógica”, finaliza o procurador que, após, cientificado, irá examinar a questão, focado no resguardo do interesse do munícipe.