Promotor encaminha para perícia a análise do cumprimento do TAC do Hospital Hélio Angotti
Foto/ArquivoJM
Considerando que não houve consenso sobre o apurado entre o Município de Uberaba e o Hospital Hélio Angotti, o promotor Rafael Moreno encaminha para perícia a análise técnico-contábil do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, acordado entre as partes, além do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Minas Gerais.
Na decisão, consta: "Em análise sobre o cumprimento do TAC em si, não há, por ora, elementos técnicos suficientes para se decidir sobre a execução do título executivo extrajudicial. Enquanto o Compromitente afirma ter cumprido a avença, o Município de Uberaba apontou diversas inconsistências, as quais demandam análise de natureza técnica”.
Moreno ainda esclarece que o Ministério Público tentou por diversas vezes chegar a uma solução consensual para o impasse, tendo a discussão chegado ao conhecimento do Poder Legislativo Estadual. Entretanto, sequer há consenso sobre os fatos que estão sendo apurados.
“Ante a ausência total de cooperação entre os envolvidos, impõe-se que a dúvida sobre o cumprimento do TAC seja dirimida. Sendo assim, requerer-se-á ao CAO-Saúde a análise técnico-contábil sobre o cumprimento ou não do TAC firmado”, explica a decisão.
O promotor ainda explica que a decisão da suspensão do repasse não é do Ministério Público. "O Ministério Público apenas alertou que repassar, quando a pessoa tem pendências, pode ter problemas com o tribunal de contas e outros órgãos de controle. A decisão, em si, pelo repasse, é do município. Então, não necessariamente, está atrelada a decisão que o município vai tomar”, diz.
Questionado sobre o tempo que a perícia demoraria para investigar, foi explicado que não tem como estipular, mas estima ser em torno de dois meses.