Promotor garante que não interferirá em renovação de contratos

O vereador Marcelo Borjão (DEM) reuniu-se ontem com o promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior, visando a dar sequência às discussões em torno da proposta de prorrogação dos contratos de 188 enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, cirurgiões-dentistas e outros que atuam no Programa Saúde da Família (PSF) do município. Os contratos vencem no dia 30 deste mês e legalmente não podem mais ser prorrogados.   Esta semana o prefeito Paulo Piau (PMDB) disse em entrevista que a decisão está nas mãos do Ministério Público. Ele defendeu a necessidade de convencer o promotor de que é importante para Uberaba que esses profissionais permaneçam no cargo – por já estarem familiarizados com os pacientes – até a realização de concurso público. O certame, no entanto, está na pendência do Tribunal de Contas do Estado (TCE).   Conforme Borjão, o Ministério Público não vai impor obstáculo à prorrogação dos contratos, desde que o Executivo realize o concurso público. Isso significa que está nas mãos da Prefeitura a deflagração desse processo imediatamente, diz o vereador, que é da base aliada do prefeito e presidente da Comissão de Saúde do Legislativo.   Durante a reunião, Borjão informa que o promotor sugeriu que o município faça o Decreto Emergencial, explicando os motivos que levaram à recontratação dos profissionais do PSF, até 31 de dezembro de 2013. No documento, porém, deve constar a obrigatoriedade de realização do concurso, encerra o vereador.