Promotor tenta derrubar liminar que liberou reajuste de vereadores

Jairo Chagas

  Promotor João Vicente Davina anunciou ontem à Justiça que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça   Ministério Público tenta reverter a decisão em segunda instância que liberou o reajuste do subsídio dos vereadores. A Câmara Municipal conseguiu derrubar no Tribunal de Justiça a liminar que barrava o reajuste dos salários dos parlamentares desde o ano passado, mas a Promotoria já entrou com recurso contra a sentença.   De acordo com o promotor João Vicente Davina, os embargos declaratórios foram protocolados na última sexta-feira (22) para solicitar ao relator do TJMG que reveja a suspensão da liminar. “O caso não vai encerrar com essa decisão. Não estamos satisfeitos com o posicionamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais porque a ação foi proposta com base em entendimento do Supremo, que não permite dar aumento durante o período legislativo. O reajuste só pode ser feito para a legislatura posterior”, manifesta.   Caso seja mantida a decisão em segunda instância, o representante do Ministério Público adianta que a questão será levada para análise do Supremo Tribunal Federal (STF). “Estamos seguindo a tramitação recursal. Se o embargo for julgado improcedente, entraremos com um recurso extraordinário no STF”, pondera.   O promotor ainda reforça que enquanto a liminar está em discussão, ainda é aguardada uma sentença definitiva em primeira instância na ação civil pública movida pelo Ministério Público. Ele espera que o juiz mantenha o mesmo posicionamento da liminar e determine o cancelamento do reajuste nos subsídios dos vereadores.   A ação questiona reajustes concedidos no salário dos parlamentares da legislatura de 2013 a 2016, que elevou os vencimentos de R$9,8 mil para R$12,6 mil. Com a liminar, até o fim de 2018, a Câmara estava pagando os salários no valor reduzido. Legislativo justifica que não houve aumento real, apenas foi aplicada a correção de acordo com a inflação do período.