Promotora diz que app com preços dos combustíveis só depende de lei

Inspirada em lei estadual de Goiás, a promotora de Defesa do Consumidor, Monique Mosca Gonçalves, recomendou à Câmara Municipal de Uberaba (CMU) agilização de projeto para criação de aplicativo de monitoramento dos preços dos combustíveis em tempo real. 

Durante entrevista ao JM News 1ª Edição, na Rádio JM 95.5MHz, a promotora esclareceu que o dispositivo já foi criado pela Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba (Codiub). Mas, para torná-lo obrigatório, somente por meio de lei, uma vez que o Ministério Público não pode implementar essa medida através de ação judicial. “Cabe agora aos trâmites da Câmara Municipal. É um projeto que deve ser elaborado pelo Poder Executivo e submetido à apreciação dos vereadores para aprová-lo ou não”, ressaltou Monique Mosca.

Em Goiás, Estado no qual a promotora buscou inspiração para a tecnologia, o aplicativo foi desenvolvido pela Universidade Federal de Goiás (UFG) no ano passado e deve entrar em operação graças a uma lei estadual aprovada e sancionada em novembro do ano passado, que permitiu a iniciativa. A ferramenta já passou pela fase inicial de testes e adequações e agora só depende do cadastro de estabelecimentos para começar a operar para o consumidor. Durante o período de testes, cerca de 480 postos do Estado fizeram o cadastro e não precisarão fazer outra inscrição. 

Em Uberaba, um projeto que regulamenta o funcionamento dos postos revendedores de combustíveis no município esteve na pauta de votações da CMU, mas foi retirado para que fosse acrescentada emenda na qual conste a criação do aplicativo. Ainda não há data para o retorno da matéria ao plenário. A promotora de Justiça destacou que o objetivo dessa tecnologia é ajudar o consumidor a escolher o posto com menor preço. “É para incrementar a competitividade entre quem atua no setor e oferecer melhora nos preços para o consumidor”, destacou Monique Mosca.