Promotora sugere criação de lei para disciplinar aplicativo dos combustíveis

Monique Mosca Gonçalves, promotora de Defesa dos Direitos do Consumidor, em entrevista ao Jornal da Manhã, afirmou que é favor do aplicativo de monitoramento dos preços dos combustíveis e expressou que irá sugerir a criação de lei municipal que dê suporte à ferramenta. 

De acordo com ela, um caso similar do Estado de Goiás é seguido como exemplo, no qual foi visualizada a necessidade de uma lei municipal. “A gente precisa da lei para disciplinar especificamente para fins de obrigação dos postos quanto à disponibilização e atualização dos preços”, expõe. Mosca revela que a criação do aplicativo de monitoramento dos preços dos combustíveis se deu após procedimento instaurado por ela. “Eu instaurei um ofício e oficiei a Prefeitura e a Codiub para tentar ‘startar’ isso aqui, porque eu entendi que é interesse do consumidor”, revela. 

Por fim, a promotora afirmou que a ferramenta irá fortalecer a concorrência e, consequentemente, deve diminuir os preços de comercialização dos combustíveis da cidade. “É interesse do consumidor de Uberaba ter um preço mais competitivo, então, esse aplicativo é extremamente favorável para o mercado”, finaliza.