Promotoria aprova proposta da Seds de Casa-Dia onde seria asilo de idosos

A 14ª Promotoria de Justiça de Uberaba analisou proposta do Município de Uberaba apresentada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds) e deu aval para a implantação do Centro-Dia. O programa estabelece que os acolhidos passarão o dia no Centro-Dia, retornando ao convívio de suas famílias no início da noite. Essa unidade funcionará no imóvel onde a Prefeitura havia programado abrir um asilo para idosos.

Conforme a Seds, o programa coincide com a política pública estratégica de suprir o vazio assistencial e garantir a dignidade da pessoa humana. A secretaria alega que a medida é, ainda, mais viável e sustentável do que a criação de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) municipal, com custo estimado em R$924 mil anuais para 50 idosos, diante de R$9,2 milhões anuais para 58 idosos em uma ILPI.

A Seds destaca que o Centro-Dia atenderá idosos em grau de dependência I, fomentando sua permanência no convívio familiar e comunitário, e, ainda, com consequente liberação de vagas em ILPIs para casos mais graves.

A proposta está em sintonia com a Constituição Federal, o Estatuto da Pessoa Idosa, a LBI, as deliberações das conferências municipais e as diretrizes do Suas, privilegiando alternativas que evitam a institucionalização precoce e fortalecem vínculos familiares e comunitários.

Em seu despacho, o promotor de Justiça José Carlos Fernandes destacou que a “proposta do Município de Uberaba, ao priorizar o Centro-Dia, alinha-se à política pública estratégica e reafirma o compromisso com a dignidade da pessoa idosa”.

A coluna FALANDO SÉRIO, do jornalista Wellington Cardoso Ramos, destacou que, para dar o aval ao projeto, que ocupará imóvel após passar por adaptações, o promotor exigiu a apresentação de estudos técnicos pela Seds e foi atendido. O secretário Ernani Neri detalhou a equipe que atuará no Centro-Dia, de funcionamento das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

O projeto de criação de um local público para acolhimento de idosos foi anunciado no fim de 2022. Imóvel localizado no bairro Gameleiras foi adaptado para atender idosos em situação de vulnerabilidade, pois, segundo a Prefeitura, apesar das parcerias com instituições do terceiro setor, a capacidade não é suficiente para atender à demanda e existem pessoas aguardando vagas para acolhimento em instituições de longa permanência.

“Desde quando chegamos [à Seds] estamos ajustando a estratégia da população idosa. Aumentamos vagas para o terceiro setor e criamos uma comissão reguladora de vagas com todos critérios definidos. Com isso concluímos que o Centro-Dia é bem mais urgente nesse momento, para evitarmos, em alguns casos, a institucionalização e que continue o convívio com família, dando autonomia aos idosos”, destacou o secretário de Desenvolvimento Social, Ernani Neri. “Uberaba não tem um Centro-Dia público. Este [no bairro Gameleiras] será o primeiro e ajudará muito na média complexidade”, concluiu.