Promotoria apura participação de empresa de vereador em licitação

Rodrigo Garcia/CMU

Parlamentar, dono de restaurante, tentou participar da licitação para o fornecimento de marmitex à Secretaria de Saúde

Ministério Público instaura notícia de fato para apurar participação irregular de empresa do vereador Fernando Mendes (PTB) em licitação da Prefeitura. Pela Constituição Federal, deputados e vereadores são proibidos de firmar contrato com o Poder Público. A Promotoria abriu procedimento para verificar o caso, mas decretou sigilo em relação à tramitação.

A denúncia contra o vereador foi encaminhada ao Ministério Público pela própria administração municipal, após desclassificar a empresa do processo licitatório. O parlamentar é proprietário de um restaurante na cidade e tentou disputar o contrato para fornecimento de marmitex à Secretaria Municipal de Saúde, mas a empresa foi barrada devido ao impedimento previsto na Constituição e também na Lei Orgânica do Município.

Na representação protocolada para análise da Promotoria, o controlador-geral do Município, Carlos Bracarense, aponta não apenas a participação irregular no certame da empresa pertencente ao vereador, mas também a utilização de uma assessora de gabinete em negócios particulares do parlamentar por solicitar informações sobre a concorrência.

Como o procedimento tramita em segredo de Justiça, não há confirmação das medidas que serão tomadas pelo promotor de Patrimônio Público, João Vicente Davina. O vereador deve ser notificado para prestar informações iniciais ao Ministério Público, que depois decidirá se segue com a investigação da denúncia.

Um documento também foi protocolado na Câmara Municipal sobre o caso. No ofício, é citado parecer da Procuradoria Geral do Município que indica a possibilidade de perda do cargo por ato de improbidade administrativa. “A questão da participação da servidora da Câmara, contratada como assessora do vereador, e sua atuação como gestora de negócios particulares do parlamentar, se comprovada, configuram conflito de interesse no desempenho de cargo público, além de enriquecimento ilícito”, continua o texto.

Por meio da assessoria de imprensa, o procurador da Câmara Municipal, Diógenes de Sene, informou que o presidente do Legislativo, vereador Ismar Marão, fará o encaminhamento do processo à Comissão de Ética da Casa para as devidas deliberações. Parlamentar diz que acusação feita é  retaliação por voto em impeachment  O vereador Fernando Mendes (PTB) confirma participação de empresa própria em processo licitatório da Prefeitura, mas nega qualquer irregularidade no ato. O parlamentar afirma que a acusação feita no Ministério Público é apenas retaliação por voto favorável à abertura do impeachment contra o prefeito Paulo Piau (MDB).    De acordo com Mendes, não há legislação que proíba a empresa dele de participar da licitação. O vereador afirma que apenas existe restrição de assinar contrato e, mesmo assim, defende que já tem entendimentos jurídicos de que a contratação é sim possível em alguns casos.    Além disso, o vereador justifica que a participação na concorrência é uma forma de constante atualização da empresa, pois várias certidões e documentos são exigidos ao longo do processo e o trabalho permite também verificar periodicamente toda a documentação da firma.   Quanto à denúncia sobre a servidora da Câmara que estaria atuando em negócios particulares da empresa, o vereador argumenta que a assessora tem uma firma independente de consultoria em licitações e prestou serviço para o restaurante. Segundo o parlamentar, ela realizou o trabalho fora do horário de expediente do Legislativo.   Ressaltando que a denúncia não tem fundamento, Mendes declara que está tranquilo para prestar eventuais esclarecimentos ao Ministério Público. Ele também declara que as acusações são apenas uma forma de perseguição por ter votado a favor da investigação do prefeito. “É uma coisa política, não uma denúncia técnica e jurídica. Isso aconteceu no ano passado. Por que só agora, depois da votação e do meu posicionamento para que fosse feita a comissão de investigação do prefeito, foi feito isso? Querem transferir o desgaste político que estão tendo para nós, os seis vereadores a favor de prosseguir com a investigação”, encerra.