Promotoria arquiva inquérito sobre aditivo concedido no governo Piau
A promotoria analisava denúncia de superfaturamento em contrato de recapeamento asfáltico firmado no governo do ex-prefeito Paulo Piau, mas a suspeita foi descartada após análise técnica
O alvo da investigação era um contrato de recapeamento assinado em 2018 (Foto/Divulgação)
Ministério Público decidiu pelo arquivamento de mais um inquérito civil que investigava possíveis irregularidades em aditivos concedidos a construtoras na gestão passada. A promotoria analisava denúncia de superfaturamento em contrato de recapeamento asfáltico firmado no governo do ex-prefeito Paulo Piau, mas a suspeita foi descartada após análise técnica.
O alvo da investigação era um contrato de recapeamento assinado em 2018 e também um reequilíbrio econômico-financeiro concedido em 2019 à construtora.
No despacho, o promotor José Carlos Fernandez lembrou que uma perícia foi realizada em Uberaba para a apuração do caso e depois a equipe fez pesquisas de preços junto ao banco de dados do DER/MG para verificar os valores vigentes na data do contrato.
A promotoria ressaltou que havia dois itens no contrato, mas o levantamento foi feito apenas para a compra de massa asfáltica CBUQ e o resultado da pesquisa demonstrou que o preço praticado estava menor do que os referenciais de tabela do DER/MG. Com isso, não foram constatados indícios de sobrepreço.
O outro produto do contrato era a massa asfáltica CBUQ, aditivada com retardador de cura para aplicação a temperatura ambiente. Porém, o Ministério Público justificou que a análise não pôde ser feita porque tratava-se de serviço específico e não presente no banco de dados do DER/MG, além de não ter sido apresentada a composição de custos do item para possibilitar a pesquisa de preços.
Em relação ao reequilíbrio financeiro concedido pela Prefeitura, o promotor posicionou que não se configura violação legal porque o aumento máximo permitido por lei é de 25% e o percentual não foi extrapolado.
Desta forma, o representante do Ministério Público argumentou que, com os documentos apresentados na denúncia, não se vislumbrou qualquer ato que configure improbidade administrativa na contratação e decidiu pelo arquivamento do inquérito. “Não foram colhidos quaisquer elementos indicativos da prática de atos desonestos por parte de agentes públicos municipais, muito menos capazes de demonstrar algum dano material efetivo sofrido pelo erário municipal uberabense, a justificar a responsabilização de quem quer que seja”, finalizou o despacho.
Entenda - Quatro inquéritos civis foram abertos pelo Ministério Público em 2021 a partir de denúncias apresentadas no pedido de cassação contra a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade). A promotoria se posicionou pelo arquivamento de acusações contra a prefeita, pois verificou na apuração preliminar que as situações seriam referentes ao período do governo de Paulo Piau.
Este é o último dos procedimentos instaurados pela promotoria a partir de denúncias do pedido de cassação. Os outros três também foram arquivados no ano passado por não terem sido constatados indícios de irregularidade nas contratações.