Promotoria manda Conselho de Saúde fazer conferência e preencher lacunas
Após instaurar notícia de fato para apurar funcionamento irregular do Conselho Municipal de Saúde, o Ministério Público notificou o órgão e cobrou a realização das conferências para a eleição de novos representantes.
A notícia de fato foi instaurada após a Promotoria receber denúncia de que o Conselho estaria com a composição irregular, pois somente sete dos 12 representantes de usuários estariam com vagas preenchidas no órgão. A representação cobrava, inclusive, a convocação de nova eleição para o Conselho.
Em resposta, a atual direção do Conselho manifestou que a pandemia de Covid-19 impossibilitou a realização da eleição e a recomposição dos integrantes do Conselho, mas justificou que as reuniões ordinárias do órgão foram mantidas regularmente durante todo o período.
No despacho, o promotor Rafael Moreno manifestou que o decreto municipal que estabelece as regras de enfrentamento à Covid-19 em Uberaba já flexibilizou diversas atividades que causam aglomeração, liberando, inclusive, competições esportivas e até o funcionamento de casas de shows, cinemas e teatros com controle de público. “Se é possível público para atividades de lazer, a mesma lógica deve se aplicar a atividades de maior relevância, como as conferências, assembleias e eleições do Conselho Municipal de Saúde”, continua o texto.
Desta forma, a Promotoria manifestou que a justificativa de ausência de realização das reuniões do Conselho Municipal de Saúde não mais possuía respaldo normativo. Com isso, foi determinado que o órgão e a Secretaria Municipal de Saúde fossem notificados para informarem no prazo de cinco dias sobre o cronograma de realização das Conferências Distritais e Municipais de Saúde, bem como a data de todas as etapas da eleição dos representantes faltantes do Conselho Municipal de Saúde.
Até o momento, ainda não houve convocação de conferência por parte do Conselho Municipal de Saúde. No entanto, a medida já foi adotada por conselhos de outros setores.