Promotoria rejeita proposta de flexibilizar lei dos casarões
Na análise do que foi sugerido no mês de agosto, o Ministério Público detectou inconstitucionalidades para a mudança na legislação
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Promotor de Justiça Carlos Valera diz que a proposta foi analisada pela Coordenadoria Estadual de Proteção do Patrimônio Cultural e Histórico
Ministério Público rejeita proposta apresentada por lideranças empresariais para flexibilizar lei de proteção de casarões históricos no centro da cidade. O assunto foi discutido ontem, em reunião com representantes da Prefeitura, dirigentes de entidades classistas e promotoria.
De acordo com o promotor Carlos Valera, a Coordenadoria Estadual de Proteção do Patrimônio Cultural e Histórico analisou a proposta apresentada no fim de agosto pelas entidades empresariais e foram detectadas inconstitucionalidades. “O projeto retrocede e gera desproteção em algumas situações, devido à ausência de um conselho paritário e o tratamento diferenciado entre bem privado e bem público”, posiciona.
Valera manifesta que o Ministério Público não aceitará qualquer mudança nas normas que diminuam a proteção ao patrimônio histórico e cultural da cidade. O promotor informa que uma cópia do posicionamento foi entregue aos representantes do governo municipal.
Segundo o representante do MP, a equipe técnica da Prefeitura já realizou alterações na proposta inicial e ontem entregou um novo projeto para a análise da promotoria. “Vamos avaliar o novo projeto e outra reunião será realizada ainda em outubro para apresentarmos o parecer da promotoria”, pondera.
Já o presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau), Daniel Rodrigues, ressaltou que a reunião estabeleceu um importante diálogo sobre o pedido de mudança na lei. “Escutamos as instituições e o Conselho também entende que alguns pontos da lei precisam ser ajustados e melhorados. Mudanças na lei estão sendo debatidas e analisadas com diálogo aberto e democrático”, encerra.
Novos tombamentos. Durante a reunião ontem, também foi tratada a necessidade de critérios técnicos para a definição de novos tombamentos e inventariados em imóveis. Ficou estabelecida a contratação de uma empresa especializada multidisciplinar para a construção de uma metodologia específica para basear novas decisões em relação aos prédios históricos.