Promulgada lei que obriga publicação de lista de espera por casas da Cohagra

Rodrigo Garcia

Vereador Thiago Mariscal teve o seu projeto vetado pelo Executivo, mas o Legislativo manteve a matéria e agora foi promulgada a lei

O presidente da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), vereador Ismar Marão (PSD), promulgou a Lei 13.103, que dispõe sobre a publicidade da lista de espera das casas e terrenos junto à Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra). O despacho foi publicado no Porta-Voz, órgão oficial de divulgação do município. 

De acordo com a lei, a Prefeitura informará por meio de publicação em sua página eletrônica oficial a lista de espera atualizada das pessoas cadastradas junto à Cohagra. Determina ainda que a lista deverá informar a data de inscrição; situação cadastral do interessado na aquisição do imóvel, ou seja, apto ou inapto; a faixa em que se encontra o interessado junto à Cohagra; em caso de negativa do prosseguimento do pedido, a sua motivação e se já houve sorteio em seu nome; se existe pendência a ser regularizada, indicando a mesma, e critério de prioridade detalhado.

A norma tem origem em projeto de lei apresentado pelo vereador Thiago Mariscal (MDB). O parlamentar justificou que a proposição busca a transparência do Poder Público, para que sejam, desta forma, disponibilizadas às pessoas informações sobre o cadastro, pendências e data de inscrição até efetiva entrega do imóvel. 

Também foi promulgada a Lei 13.104, que instituiu a Semana Municipal do Maçom, a ser comemorada anualmente na semana do dia 20 de agosto. A norma teve origem em projeto de lei apresentado pelo vereador Agnaldo Silva (PSD).