Proposta de orçamento de 2026 para Saúde é aprovada no Conselho Municipal de Saúde
Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 a ser encaminhado à Câmara Municipal prevê a movimentação de receitas e despesas para o setor em R$650 milhões
Conselho Municipal de Saúde (CMS) publicou no Porta-Voz, órgão oficial do município, Resolução 139, em que aprova integralmente a proposta de orçamento para o setor, como constará no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 e da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026.
A proposta da LOA de 2026 a ser encaminhada à Câmara Municipal prevê, aproximadamente, R$650 milhões em receitas e despesas para a Saúde. Após ser protocolado no Legislativo Municipal, o projeto tramitará nas comissões temáticas da Casa e depois será levado a plenário no mês de dezembro para apreciação dos vereadores.
O CMS justifica que a deliberação sobre o orçamento para a saúde em 2026 está amparada na Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Conferência de Saúde enquanto instância colegiada a se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
A resolução assinada pelo presidente do CMS, Cezar William de Melo Ribeiro, aponta que a Lei Complementar 141 determina a obrigatoriedade de que os Conselhos de Saúde, entre outras atribuições, deliberem sobre as diretrizes para o estabelecimento de prioridades na definição dos Planos Plurianuais, das leis de diretrizes orçamentárias, das leis orçamentárias e dos planos de aplicação de recursos dos fundos de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munícipios.
Contas. No último dia 30 de setembro, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) prestou contas, em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Uberaba (CMU). De acordo com a SMS, de janeiro a agosto deste ano, as receitas totais da pasta somaram R$439.226.260,93.
Do montante declarado, os repasses da União somam R$156.983.743,58 (35,74%), já os do Estado foram de R$56.860.101.35 (12,95%) e os repasses dos Municípios da Macrorregião totalizaram R$473.937,72 (0,11%). A maior parte dos recursos é originária de contrapartida de Uberaba, o que perfaz um total de R$224.908.478,28 (51,21%).