Proposta estima receita e despesa com base no realizado até agosto

Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê uma receita de R$970.643.008,47 para 2013. Os valores foram estimados com base no cenário econômico, conforme revela o assessor de Planejamento Orçamentário, Evaldo Espíndola. Segundo ele, a peça também levou em conta os valores efetivamente realizados até agosto de 2012. Também foi realizada uma projeção contínua para os principais indicadores macroeconômicos do país para o ano que vem, em consonância com a previsão dos mercados e instituições internacionais.

Espíndola revela ainda que o projeto encontra-se adequado aos ditames da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, principalmente no que diz respeito ao custeio com pessoal civil, limitado a 60%, conforme a Lei Complementar Federal 101/2000, e à aplicação em Educação no mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos, conforme dispõe a legislação vigente, e 15% para a área de Saúde. “Os vereadores têm até o próximo dia 10 para fazer suas análises e considerações e então marcar a data de votação”, explica o assessor.

Já o prefeito Anderson Adauto (sem partido) explica que, em comparação ao ano anterior, a LOA garante a destinação maior em várias áreas prioritárias com objetivo de oferecer melhoria da qualidade de vida dos uberabenses. Segundo ele, a proposta prevê o aumento da cobertura de serviços públicos, a redução do déficit habitacional e a universalização do acesso à água e à energia elétrica.

Além disso, o prefeito informa que estão garantidos R$210 milhões de recursos federais e outros R$143 milhões em convênios gerais do Estado. Também prevê R$70 milhões em operações de crédito, tendo como contrapartida municipal cerca de R$42 milhões, com R$16 milhões na Saúde e R$6 milhões no projeto Água Viva.

A LOA não teve sugestões dos candidatos a prefeito Paulo Piau (PMDB) e Antônio Lerin (PSB). Atendendo orientação de AA, o secretário de Governo Rodrigo Mateus e o subsecretário Túlio Reis levaram aos candidatos a possibilidade de apresentarem propostas junto à peça orçamentária, porém os dois optaram por acompanhar as discussões através do Legislativo em função do curto prazo e do momento eleitoral.