Proposta na ALMG volta com adicional de 5% para todos os servidores do estado

Extinto pelo então governador Aécio Neves (PSDB), o adicional por tempo de serviço pago a cada cinco anos aos servidores públicos pode voltar a ser lei para todos que trabalham na administração estadual em Minas Gerais. A decisão está nas mãos dos deputados estaduais, que terão de deliberar sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/19), apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues (PTB), que estende o retorno do quinquênio, aprovado para a educação na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT), para todo o funcionalismo.

A PEC que volta com o aumento de 5%exclusivamente em função do tempo de serviço seria apreciada nesta terça-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia (ALMG), mas foi retirada de pauta porque a relatora, deputada Celise Laviola (MDB) disse não ter conseguido concluir o parecer.

Em julho de 2017, outra PEC promulgada na Assembleia Legislativa trouxe de volta o quinquênio somente para os profissionais da educação. Batizado de adicional de valorização da educação básica (Adveb), ele passou a ser devido retroativamente a janeiro daquele ano, sendo que o período contabilizado para aquisição do extra passou a contar a partir de 1º de janeiro de 2012. Somente em setembro de 2017, Pimentel pagou o adicional para 38 mil servidores da educação.

A nova PEC estende o novo quinquênio para os designados da educação e para todas as demais categorias do funcionalismo, como saúde, segurança, meio ambiente e demais áreas. Pelo texto, o servidor pode optar por trocar o adicional concedido por avaliação de desempenho criado em 2003 pelo acréscimo em função exclusivamente do tempo de serviço.

*Com informações do Jornal Estado de Minas