Proposta orçamentária do Estado estima déficit de R$ 8 bi em 2018

Governo estadual encaminhou orçamento para 2018 e revisão do plano plurianual para análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os projetos foram recebidos ontem em plenário. Conforme o Executivo, a previsão ainda é de déficit orçamentário no próximo ano.

Na mensagem encaminhada à ALMG, o governo posiciona que Minas Gerais deve registrar um déficit de R$8,18 bilhões no ano que vem. A receita está estimada em R$92,4 bilhões em 2018; já a despesa está calculada em R$100,6 bilhões.

O saldo negativo é ainda maior do que o previsto para 2017, segundo a proposta orçamentária encaminhada à ALMG há um ano. Naquela ocasião, o déficit foi estimado em R$8,06 bilhões. Se confirmada a previsão do governo, 2018 será o quarto ano consecutivo em que Minas Gerais registra resultado negativo.

Ainda na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Fernando Pimentel (PT) afirma que a dificuldade para redução do déficit orçamentário se deve “à insuficiência do crescimento das receitas estaduais, a despeito dos efeitos percebidos em 2017 de medidas como o “Regularize”, bem como à característica das despesas estaduais formadas em quase sua totalidade por despesas obrigatórias e de atendimento a demandas sociais às quais o governo tem o dever de atender”.

Ainda na mensagem, o governador reafirma o compromisso com os direitos adquiridos dos servidores, com a prestação de serviços à população e com a defesa do patrimônio do Estado. Para isso, relaciona as providências para reforçar a receita do Estado, como a mobilização política por um acerto de contas entre estados e o governo federal, a fim de recuperar as perdas ocorridas com a Lei Kandir, que reduziu a arrecadação de ICMS com a exportação de produtos primários.

Da receita total de R$92,4 milhões, 66,3% correspondem a impostos, taxas e contribuições. A principal fonte de receita é o ICMS, com uma estimativa de arrecadação de R$46,25 bilhões, o que equivale a 75% da receita tributária.

Já com relação à despesa, o gasto com pessoal e encargos sociais representa 59,7% das despesas correntes e 47,6% da despesa fiscal total. Serão R$47,92 bilhões destinados à folha de pessoal, em 2018, segundo a proposta orçamentária. A despesa prevista com juros e encargos da dívida pública é de R$4,19 bilhões, o que equivale a 5,2% das despesas correntes. As transferências constitucionais aos municípios são estimadas em R$14,65 bilhões, ou 18,2% das despesas correntes.

A partir do recebimento em plenário, o projeto do orçamento será encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para receber parecer. Os parlamentares podem apresentar emendas e a votação no plenário é em turno único.