Proposta prevê instalação de banheiros químicos adaptados em eventos públicos

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei Complementar 05/16, que trata da implantação de banheiros químicos adaptados em locais ou eventos públicos para acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A proposição é de iniciativa do vereador João Gilberto Ripposati (PSD). De acordo com o parlamentar, atualmente o Código de Posturas, de forma incoerente e desatualizada, prevê a obrigatoriedade de instalação de sanitários públicos em eventos de grande fluxo de pessoas desde que atendido ao disposto no Código de Edificações, normas técnicas de acessibilidade da ABNT e demais legislações pertinentes. “O projeto modifica e acrescenta dispositivos ao Código de Posturas do município com o fim de atualizar a legislação local e reforçar o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a sanitários públicos, sejam eles do tipo fixos, móveis ou banheiros químicos adaptados”, justificou o parlamentar.

Ainda de acordo com ele, não se pode esquecer que muitas pessoas com deficiência enfrentam diariamente a dificuldade de locomoção ou de acesso a locais de uso comum, dificuldades essas que se agravam quando se frequenta eventos com grande concentração de pessoas. “Nessas situações, o tratamento desigual sobressai, o que clama por providências do Poder Legislativo. É importante oferecer esta infraestrutura em virtude do aumento populacional, que exige novas atenções, e também para promover a inclusão social”, disse Ripposati.