Prorrogada até fevereiro regularização de imóveis

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Donos de imóveis clandestinos ou com ampliações não-declaradas podem regularizá-los com desconto de 70%

Antes de nova rodada de georreferenciamento, Prefeitura prorroga prazo para regularização de imóveis com desconto. A data-limite se encerraria em junho, mas foi estendida até o próximo ano. Proprietários de imóveis clandestinos ou com ampliações não-declaradas ao Poder Público podem regularizar o cadastro com abatimento de 70% até o início de fevereiro. 

O secretário municipal de Planejamento, Nagib Facury, pondera que é a última oportunidade de colocar o imóvel em situação regular com valores menores de multas. “Quando for feito o georreferenciamento, o proprietário será convocado a comparecer para acertar a situação e verá o peso das multas, que são enormes. Em alguns casos, é próximo do valor do terreno”, alerta.

De acordo com o titular da pasta, o desconto para regularização atenderá as pessoas que não declararam a construção em um terreno ou que fizeram ampliações não informadas à Prefeitura.  Será necessária a contratação de um engenheiro ou arquiteto para atualizar o cadastro junto ao município e a liberação do “habite-se” ou averbação do imóvel. “Com a documentação em dia, não haverá problemas caso queira fazer financiamento, doação ou venda da propriedade”, ressalta.

O desconto para regularização será escalonado. Quem realizar o procedimento até o início de fevereiro terá abatimento de 70%. Em seguida, o percentual cai para 60% até abril. Quem deixar para o período entre maio e junho terá desconto de 50%. As condições previstas são para o pagamento à vista.

Para que a regularização seja feita é necessária a apresentação de documentos comprobatórios de que as obras tenham sido iniciadas e/ou concluídas antes de novembro de 2017. É necessária ainda a contratação de um engenheiro ou arquiteto, visto que a responsabilidade técnica dará condições para a regularização, com apresentação de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). 

O projeto é considerado simples e trata do imóvel em sua parte exterior, informando detalhes como os afastamentos laterais e frontais, área construída, taxa de ocupação e altura, entre outros. Nos casos de construções que não ultrapassaram o limite de área construída de 50m², será isento o pagamento para a regularização, devendo o proprietário informar e comprovar a construção.  Município tenta contratar serviço de mapeamento pela quarta vez

Após revisão do edital, a licitação do georreferenciamento foi aberta no mês passado e quatro empresas se cadastraram para disputar o contrato. Desde então, duas licitantes já foram chamadas para o teste de capacidade operacional e verificação dos equipamentos disponíveis para prestar o serviço, mas o resultado do processo não foi homologado até o momento.

Esta é a quarta vez que o município tenta contratar empresa de georreferenciamento para realizar o novo mapeamento por satélite e atualizar o cadastro imobiliário da cidade. A contratação novamente está sendo feita pela Codiub. A proposta é oferecer o serviço de georreferenciamento não apenas para a Prefeitura de Uberaba, mas também para outras cidades da região interessadas no mapeamento por satélite. O contrato terá duração de 24 meses.