Prorrogado prazo de inscrição na Lei de Incentivo à Cultura

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No ano passado, projeto para realização de feira gastronômica em Peirópolis não foi aprovado

Inscrições da Lei Estadual de Incentivo à Cultura 2017 foram prorrogadas. O prazo encerraria no dia 30 de setembro, mas foi estendido até o dia 14 de outubro. Nesta edição, R$ 92,3 milhões serão disponibilizados para captação por meio do mecanismo de renúncia fiscal.

O procedimento divide-se em duas etapas. A pré-inscrição do projeto só pode ser feita no site da Secretaria de Estado de Cultura, no endereço www.cultura.mg.gov.br. Em seguida, a efetivação da inscrição pode ser enviada via correios.

Até setembro, 485 projetos já estavam inscritos para pleitear a autorização de captar patrocínios junto à iniciativa privada. Uberaba ainda não havia apresentado propostas. Da região, um projeto cultural de Araxá foi inscrito e 30 foram encaminhados por promotores de Uberlândia.

O governo de Minas promoveu mudanças na sistemática de análise dos projetos. A lista de propostas recebidas, aprovadas e rejeitadas está sendo divulgada de forma parcial mensalmente. Conforme o último balanço divulgado, quase 300 projetos já estavam autorizados para captação de recursos. Uberlândia emplacou oito propostas.

No ano passado, Uberaba apresentou cinco propostas ao Estado, mas nenhuma foi autorizada para buscar patrocínios por meio de renúncia fiscal. Pleiteavam a aprovação para captar recursos de dois projetos locais de documentários, um para a realização de oficina de música e dois para promoção de festivais, inclusive uma feira gastronômica em Peirópolis.