PSDB/Cidadania pedem inelegibilidade de Elisa devido a campanhas publicitárias

A prefeita Elisa Araújo (PSD) é acusada de abuso de poder econômico e político em duas ações encaminhadas à Justiça Eleitoral pela federação PSDB Cidadania. A coligação adversária voltou a questionar a propaganda “Ela faz, Ela cuida” e, também, o lançamento do programa assistencial “Carinho de Mãe” em pleno ano eleitoral, requerendo desta vez a cassação do registro da candidata à reeleição e a declaração de inelegibilidade.

No caso da publicidade “Ela faz, Ela cuida”, os partidos da oposição já tinham tentado ingressar em junho com uma ação de investigação eleitoral, pedindo a condenação por abuso de poder e a cassação do futuro registro da candidata à reeleição. Porém, o juiz eleitoral José Paulino de Freitas Neto negou seguimento e argumentou que esse tipo de apuração só poderia ser deflagrada a partir do efetivo registro de candidatura. Desta forma, foi feita a adequação solicitada e o processo se tornou uma representação centrada apenas na contestação e na retirada da propaganda eleitoral extemporânea.

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Com o registro de Elisa deferido este mês, agora os partidos da oposição ingressaram novamente com a ação de investigação eleitoral. O texto atual aborda os mesmos pontos da denúncia anterior de uso da máquina pública para vantagem da prefeita em detrimento dos demais candidatos ao pleito, porém buscando agora a condenação com aplicação de penas, como a cassação do registro da candidata e declaração de inelegibilidade.

A ação reforça que a campanha publicitária não seria institucional e induz o cidadão a acreditar que o sujeito da mensagem seria a pessoa da prefeita, e não a Prefeitura. A ação ainda chama de “palavras mágicas e mensagens subliminares” para atingir objetivo eleitoral.

Desta forma, os partidos também requerem à Justiça Eleitoral que determine à Administração Municipal que apresente a cópia do contrato relacionado à publicidade da Prefeitura de Uberaba e todas as despesas contraídas com a locação de outdoors, produção gráfica, confecção das cartilhas/revistas e postagens através da mídia social e demais meios de comunicação referentes à campanha “Ela faz, Ela cuida”.

Semelhante. A contestação referente ao programa assistencial “Carinho de Mãe” teve uma situação parecida. Em maio, o Cidadania ingressou com ação na Justiça Eleitoral, acusando a prefeita de oferecer benefícios à população em ano eleitoral, solicitando a investigação por abuso de poder econômico e uso de recursos públicos em prol da futura candidatura à reeleição. 

No entanto, o juiz eleitoral posicionou que a questão não seria competência da Justiça Eleitoral naquele momento e o processo acabou extinto, sem julgamento do mérito.

Com isso, agora os partidos da oposição reapresentaram a Ação de Investigação Judicial Eleitoral e contestam o caráter assistencial do programa, argumentando que o objetivo seria angariar votos para a campanha de reeleição da prefeita. 

A ação ainda manifesta que os recursos para tal não estavam dispostos na execução orçamentária no ano anterior ao pleito. “Em verdade, esse ‘programa’ jamais foi implementado e/ou executado nos anos anteriores, e somente nasceu agora, com interesses nitidamente político-eleitorais, querendo dizer, para beneficiar a Prefeita em sua candidatura à reeleição (extensivamente ao vice), em atitude abominável e que encontra forte resistência na ética e na lei”, continua o texto. 

Sendo assim, também foi solicitada a cassação do registro da candidatura tanto da prefeita quanto do candidato a vice, Maurício de Sá, bem como a declaração de inelegibilidade. Por fim, também foi requerido que a Prefeitura de Uberaba informe as despesas com o programa “Carinho de Mãe”. 

Advogado diz que adversários usam ações como propaganda

Ainda aguardando notificação das ações protocoladas pela coligação adversária, defesa da prefeita Elisa Araújo (PSD) contesta tentativa de uso do Poder Judiciário com motivação eleitoral pelos concorrentes.

Em entrevista à Rádio JM, o advogado de defesa da campanha da prefeita, Marcelo Venturoso, afirmou que questionamentos à campanha publicitária “Ela Faz, Ela Cuida” e ao programa “Carinho de Mãe” já foram superados anteriormente, mas os adversários estariam utilizando as ações judiciais como forma de promoção eleitoral.

O representante jurídico adiantou que a situação será apontada na manifestação da defesa à Justiça. “É crime eleitoral arguição de inelegibilidade quando deduzida de forma temerária, sujeito a multa e pena de seis meses a dois. Isso vai ser levantado nessas ações porque a gente entende que as alegações de inelegibilidade estão sendo deduzidas de forma temerária”, argumentou.

Segundo Venturoso, os novos questionamentos serão respondidos dentro do prazo e existe convicção que os atos foram realizados dentro da legalidade.

No caso da campanha publicitária, o advogado ressaltou que a análise de seis juízes eleitorais de segunda instância já indicou que não se trata de propaganda eleitoral, mas de comunicação institucional regular. “Não há o que se falar em abuso de poder econômico e político em função do fato de que não é propaganda eleitoral, é publicidade institucional [...] Porque é propaganda da Prefeitura e não da prefeita", afirmou.

Quanto à contestação do programa "Carinho de Mãe", Venturoso posicionou que a ação já foi proposta anteriormente e extinta sem resolução de mérito por ter sido apresentada em um momento processual inadequado.

O advogado ainda afirma ter plena convicção de que o programa cumpre todas as exigências legais e não infringe as condutas proibidas na legislação eleitoral.