PV de MG vai ao STF para que governo exija cartão de vacinação na matrícula

Representantes do Partido Verde em Minas Gerais entraram com um pedido cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrarem que o governo mineiro exija a vacinação de crianças e adolescentes para a matrícula na rede estadual de ensino.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a direção da sigla pede que o governador Romeu Zema (Novo) se “abstenha de promover ou editar quaisquer atos administrativos que obstruam, vedem ou incentivem a inobservância do Plano Nacional de Imunizações (PNI).

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Além disso, o partido quer que o Estado apresente um cronograma vacinal e que as instituições de ensino estaduais e municipais possam cobrar o cartão de vacinação atualizado, independente da idade do estudante.

A ação ocorre após o governador Zema publicar um vídeo nas redes sociais, junto com o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), afirmando que não iria exigir regularidade no cartão de vacina para que os estudantes ingressem no ensino público.