Quase 20% da dívida é de 15 contribuintes

 Estatística encaminhada à Câmara pelo Executivo aponta que 15 contribuintes são responsáveis por um débito de R$17.654.201,97 com a Prefeitura, o que corresponde a 19,13% dos R$92.309.104,85 a receber de todos os devedores do município. Em média, cada um deles deve R$1.176.946,80. Os dados chegaram às mãos dos vereadores para subsidiá-los na votação do Projeto de Lei 130/13, de autoria do prefeito Paulo Piau (PMDB), que trata do Programa de Regularização Fiscal (Refis) e prevê desconto de 100% de multas e juros sobre os tributos vencidos até 31 de dezembro de 2012, e também o abatimento de 50% para multas de postura. Um pedido de vistas adiou a votação da matéria.   Conforme a tabela, 40.014 contribuintes são responsáveis pelo total devido à PMU. A grande maioria, 39.107, deve até R$10 mil, o equivalente a 38,08% do montante a ser recolhido pela Prefeitura (R$35.149.313,37). Ainda segundo os números disponibilizados, a média devida por eles gira em torno de R$898,80. Dívidas entre R$50 mil e R$100 mil correspondem a 6,27% do total a ser recebido pelo município (R$5.790.769,78).   Outros 712 contribuintes devem juntos R$13.663.270,47 (pouco mais de R$19,1 mi em média), e 94 têm dívidas a partir de R$100 mil até R$500 mil (21,72%). Considerando o total de contribuintes que devem até R$10 mil, o vereador Marcelo Borjão (DEM) apresentou uma emenda ao projeto estabelecendo o pagamento à vista até R$1 mil e em duas parcelas, a partir desse valor até R$10 mil. Na avaliação do líder governista na Câmara, Tony Carlos (PMDB), se o Executivo aceitar parcelamento para essa faixa, estará incentivando o cidadão a não pagar seus impostos. “Ele vai se sentir estimulado a não pagar”, completa o peemedebista, para quem o momento é de cobrar dos grandes devedores, que estão dispostos a quitar suas dívidas.