Quase R$ 1 mi para cannabis medicinal pode ficar sem uso neste ano, diz Túlio

O recurso de quase R$ 1 milhão destinado por meio de emendas impositivas à política municipal de cannabis medicinal pode não ser executado em Uberaba neste ano. A afirmação é do vereador Túlio Micheli (PSDB), autor da legislação que regulamenta o acesso a produtos à base de cannabis medicinal na rede pública do município. 

Em entrevista ao programa Pingo do J, da Rádio JM, o vereador revelou ter acompanhado a aplicação da lei ao longo de 2026 e foi chamado pela Secretaria Municipal de Saúde para tratar da execução do recurso. Segundo ele, a administração informou que haveria dificuldades para realizar a aquisição dos medicamentos. “Eu fui chamado na Secretaria Municipal de Saúde há pouco tempo atrás, dizendo que não há possibilidade de fazer a aquisição desse medicamento", afirma. 

A Lei Municipal 14.449/2025, sancionada em setembro do ano passado, estabeleceu as bases para a política de uso e distribuição de produtos derivados da cannabis em Uberaba.  Em março deste ano, a Prefeitura também criou uma Comissão Técnica Multidisciplinar de Cannabis Sativa, responsável por analisar pedidos, emitir pareceres e propor diretrizes para a utilização dos produtos na rede municipal.   

Segundo Túlio, a destinação dos recursos ocorreu após a aprovação da legislação. O vereador afirma ter concentrado praticamente todas as emendas impositivas disponíveis para o tratamento. “Quase que integralmente tudo que tem no ano para um tratamento de canabidiol aqui em Uberaba", ressalta.  

De acordo com Túlio, a Prefeitura criou um comitê para discutir os critérios de utilização dos medicamentos. O vereador afirma que o grupo teria entendido que o canabidiol não deveria ser utilizado para o tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), restringindo a indicação à epilepsia. 

Ele contesta esse entendimento e afirma que existem pesquisas, protocolos e experiências de outros municípios que utilizam a cannabis medicinal em diferentes condições. “Eu tenho pesquisa, eu tenho protocolo, eu tenho projeto de lei, eu tenho aplicação de recursos de dezenas de cidades por todo o Brasil. E aqui em Uberaba, eles entenderam que o canabidiol só teria eficácia na epilepsia", conta. 

Túlio defende que o protocolo municipal contemple também pacientes com TEA. A legislação aprovada em 2025 prevê avaliação técnica dos casos e estabelece critérios para a disponibilização dos produtos. “Eu quero que o protocolo seja cumprido e executado dentro do transtorno do espectro autista. E não só para o transtorno do espectro autista. Alzheimer também tem sido muito utilizado esse medicamento", afirma. 

A informação sobre uma eventual restrição do protocolo à epilepsia ainda precisa ser confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo conteúdo da nota técnica elaborada pela comissão. 

A discussão ocorre às vésperas da apresentação da Nota Técnica 001/2026, elaborada pela Comissão Técnica Multidisciplinar de Cannabis Sativa da Secretaria Municipal de Saúde. O documento está na pauta da reunião do Conselho Municipal de Saúde, marcada para esta quarta-feira (16).  

O JM mostrou na última semana que a convocação da reunião não informava critérios de atendimento, produtos contemplados, recursos previstos ou data para início da distribuição dos medicamentos. A apresentação da nota ocorre quase um ano após a sanção da lei municipal e em meio à cobrança pela efetivação da política.   

Além da definição do protocolo, Túlio questiona o prazo para utilização da verba. Segundo ele, mesmo que a Prefeitura avance agora com a compra, o tempo necessário para o processo administrativo e licitatório impediria que o recurso fosse executado ainda neste ano. “Nem se Jesus Cristo baixar na terra e fazer com que o canabidiol seja comprado esse ano, não dá tempo mais. Porque o processo licitatório não leva menos de 90 dias", destaca. 

O vereador também afirma que a emenda impositiva deveria ser utilizada dentro do exercício financeiro. “A emenda impositiva ela deve ser utilizada, tem que ser utilizada dentro do exercício", disse.  Na avaliação dele, portanto, a execução da verba em 2026 estaria comprometida.  

A situação do recurso, incluindo o valor exato, eventual empenho, existência de processo de compra e possibilidade de execução ainda em 2026, depende de confirmação da Prefeitura. 

A Secretaria Municipal de Saúde também deverá esclarecer qual é o entendimento técnico sobre a utilização da cannabis medicinal para TEA e outras condições e quais serão os próximos passos após a análise da nota pelo Conselho Municipal de Saúde.