Queijo mineiro terá lei federal sobre produção e comercialização

Levada à Câmara dos Deputados, a discussão em torno da produção e comercialização do queijo Minas artesanal concluiu pela necessidade de se criar uma legislação específica para o segmento. Quem conta é o peemedebista Paulo Piau (deputado federal), autor do requerimento para a realização da Audiência Pública na Casa, que foi presidida pelo colega Marcos Montes (PSD) – coautor da demanda – nesta terça-feira.

Citando que a iguaria produzida no Estado é diferenciada e, portanto, merece um tratamento também diferenciado, Piau defendeu o entendimento entre o Ministério da Agricultura (Mapa) e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) para incentivar e não desanimar os fabricantes artesanais. O deputado lembrou a apreensão e descarte de quase uma tonelada de queijo no Mercado Municipal, em meados de fevereiro, para justificar essa defesa.

Para ele, a ação desencadeada pelo Ministério Público e o Procon de Uberaba foi uma grande covardia, mas estava-se cumprindo a legislação (Lei 14.185/02, que dispõe sobre a produção, transporte, acondicionamento e comercialização do queijo mineiro artesanal e frescal). Neste sentido, Piau sugere um marco legal para garantir a fabricação e comercialização sem transtorno, sem medo e com toda segurança.

Marcos Montes acrescenta que a iguaria é patrimônio cultural reconhecido pela Unesco e meio de vida de milhares de famílias. “Essa é uma luta através da qual são defendidas a cultura e a atividade econômica de nosso Estado. Sua produção é artesanal e deve ser tratada dessa forma, e não como se fossem grandes indústrias”, defendeu MM.

O comerciante Carlos Gomes – que foi a Brasília acompanhar a audiência – relatou os prejuízos desde aquela apreensão, assegurando que o consumidor não quer o produto embalado. “Sem o queijo artesanal acaba a tradição mineira”, atesta ele, que tem a chancela de 20 anos de Mercado Municipal.

Já o representante do Ministério, Március de Freitas, disse que a nova legislação deve ser construída com a participação de vários órgãos, inclusive do próprio Mapa.