Raquel Dodge não tem prazo para decidir se denuncia ou não Temer

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ontem que não tem prazo para decidir se denuncia ou não o presidente Michel Temer no inquérito dos portos. Pelo regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem 15 dias – após receber o relatório final da Polícia Federal (PF) – para denunciar, pedir arquivamento ou requerer coleta de mais provas. Esse prazo venceu em 31 de outubro. 

No dia 16 de outubro, a PF apresentou o relatório final da investigação e indiciou Temer e mais dez pessoas por integrarem um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto, em 2017, sobre o setor portuário. No entanto, a Procuradoria e o STF avaliam que se trata de um prazo "impróprio", de cumprimento não obrigatório, uma vez que o Ministério Público tem o prazo que considerar necessário para formar sua opinião a respeito do tema. 

Como as suspeitas se referem ao exercício atual do mandato de Temer, caso ele seja denunciado ainda neste ano, a Câmara terá que autorizar o prosseguimento para o STF decidir se aceita ou não eventual acusação. Uma eventual denúncia no fim do mandato, porém, poderia não ter tempo hábil de ser avaliada na Câmara e no STF. Mesmo que a questão seja analisada após o fim do mandato, o STF pode dar uma nova interpretação sobre se é ou não possível indiciar político com foro privilegiado. (Com informações do G1)