Reajuste de vereadores é publicado, mas projeto deve revogar a medida

Reajuste de 10,16% no salário dos vereadores foi promulgado esta semana pelo Legislativo, mas deve ser revogado antes de o índice ser aplicado no vencimento dos parlamentares. Uma reunião está marcada na segunda-feira (14) para discutir a situação.

De acordo com o presidente da Câmara, Ismar Marão (PSD), a intenção é colocar em votação no plenário um projeto de lei para revogar o aumento do subsídio. Desta forma, a anulação do reajuste dependerá do resultado da votação pelos vereadores em plenário.

Ismar afirma que o texto já foi finalizado pelo corpo jurídico e está pronto para ser colocado em tramitação, mas será protocolado somente depois de ouvir os demais vereadores, para chegar a um entendimento sobre a situação.

Apesar de o projeto ainda não estar em tramitação, Ismar afirma que a expectativa é que a revogação do reajuste seja votada ainda em março. Entretanto, ainda não há data prevista para a matéria entrar na pauta do Legislativo.

Questionado se haverá votos suficientes para anular o aumento, o presidente da Casa disse não ter certeza sobre o resultado da votação. Ele argumentou que não teve a oportunidade de discutir a questão com todos e não tem conhecimento do posicionamento dos demais vereadores.

A polêmica em torno do reajuste no salário dos vereadores ocorreu após o Ministério Público se manifestar contrariamente à medida. A Promotoria estadual encaminhou um alerta ao Legislativo, argumentando que a Constituição prevê que a fixação do valor do subsídio deve ser feita pela legislatura anterior para valer na seguinte.

O ofício ainda apontou que há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a revisão dos subsídios de vereadores, prefeitos e secretários no curso do mandato seria inconstitucional. O posicionamento contrário ao reajuste foi reforçado em reunião entre o presidente do Legislativo e o promotor José Carlos Fernandes, no mês passado.