Reajuste do servidor não foi afetado devido índice estar próximo do teto da Lei de Responsabilidade

Proximidade do limite de alerta de despesas com pessoal não foi o motivo que inviabilizou a apresentação de proposta de reajuste salarial acima da inflação este ano, conforme o secretário municipal da Fazenda, Roberto Tosto. Prefeitura ofereceu apenas correção de 3,71% no vencimento do funcionalismo e primeira rodada de negociação foi encerrada sem acordo esta semana.

Ressaltando que houve avanços na questão salarial nos anos anteriores, o titular da Fazenda posicionou que o período eleitoral foi o fator decisivo quanto ao reajuste apresentado à categoria. Segundo ele, o entendimento é de que oferecer um percentual acima da variação da inflação configuraria um benefício, assim como um aumento no valor do tíquete. “Estamos muito cautelosos em relação a isso. Nesse último ano, temos que ter cuidado com a lei eleitoral, que veda qualquer benefício”, argumentou.

Tosto ressaltou que os sindicalistas defenderam que não haveria problemas em conceder aumento real até abril, pois as restrições previstas na legislação seriam somente no período de seis meses que antecede o pleito. No entanto, o secretário afirmou que a questão foi repassada para análise da equipe jurídica da Prefeitura. “Estamos esperando que a nossa Procuradoria se manifeste em relação a isso. Tem que ser muito incisiva se pode ou não [dar aumento real até a data]”, disse.

Questionado, o titular da Fazenda declarou que a expectativa é um posicionamento rápido da Procuradoria sobre a questão. Segundo ele, o parecer da equipe jurídica deverá ser dado antes da próxima rodada de negociações programada para a próxima semana. “Estamos aguardando manifestação da nossa Procuradoria para sentar novamente”, salientou.

No entanto, mesmo em caso de um parecer jurídico favorável à legalidade de concessão de ajuste real até abril, Tosto não assegurou avanço na proposta de reajuste. De acordo com ele, o assunto precisará ser estudado para verificar se existe disponibilidade financeira para aumentar o percentual oferecido ao funcionalismo.