Reajuste dos servidores domina o debate sobre a Recuperação Fiscal

O governo de Minas entregou ontem à Assembleia Legislativa o Plano de Recuperação Fiscal (PRF) apresentado ao governo federal. O envio das propostas foi uma exigência para que os deputados possam debater a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado João Magalhães (MDB), após os trâmites legais, todos os parlamentares terão acesso ao plano. Com isso, a expectativa é avançar com o debate sobre a adesão do RRF.

Na semana passada, Assembleia atendeu à solicitação do Executivo e desarquivou o projeto para adesão de Minas ao RRF. Entretanto, o presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), condicionou a tramitação ao detalhamento pelo Estado do plano apresentado ao Tesouro Nacional.

O imbróglio sobre a proposta de recuperação fiscal foi abordado inclusive em audiência pública ontem para tratar sobre o reajuste dos servidores estaduais. A reunião foi promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia e o deputado Sargento Rodrigues (PL) aproveitou para questionar se o congelamento dos salários do funcionalismo estava entre as medidas previstas no plano.

Segundo ele, a situação poderia provocar uma greve geral da categoria.
Presente à audiência, o secretário estadual de Governo, Gustavo Valadares, assegurou aos parlamentares que o congelamento dos salários dos servidores públicos estaduais não está previsto no Plano de Recuperação Fiscal apresentado à União. “Não tem congelamento. Isso não está previsto. As notícias neste sentido são falsas ou é falta de informação”, declarou.

Por outro lado, o governo posicionou na audiência que não cumprirá determinação de lei aprovada no ano passado e se recusou a informar o percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de servidores. A lei não prevê o envio de projeto de lei para pagamento da recomposição, mas apenas a informação do índice devido.

Valadares argumentou que o governo pretende dar uma resposta “objetiva e verdadeira” para não criar expectativas mentirosas na cabeça de ninguém. “Esse governo não vai gastar mais do que arrecada”, pontuou.

Na reunião, o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, reafirmou que um índice será informado somente quando houver possibilidades financeiras para honrar a concessão dos reajustes. Houve protestos dos servidores da segurança.

Já a titular da Secretaria de Estado de Planejamento, Luísa Barreto, reforçou que o governador não mentiu ao dizer que deseja fazer a reposição inflacionária anual. “É um pedido dele para que façamos isso, desde que tenhamos condições financeiras. Mas essa situação financeira do Estado é muito ruim e a recomposição não cabe no nosso caixa”, afirmou.

A audiência na Assembleia foi a segunda solicitada para cobrar o cumprimento da lei e a informação do índice. A primeira foi em setembro deste ano, sem a presença de secretários.