Reajuste para ministros do STF terá efeito cascata em estados e municípios

O contribuinte mineiro terá que arcar com R$10,55 milhões a cada mês caso o Congresso Nacional reajuste em 16,38% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 2019. Trata-se do efeito cascata previsto na Constituição Federal: quando o contracheque dos magistrados chegar a R$39.293,32, os 2.359 membros do Judiciário, Legislativo e Tribunal de Contas mineiros terão aumento com índice semelhante. Por ano a conta chegará a R$137,15 milhões, levando-se em conta o décimo terceiro salário.

Na Assembleia Legislativa, cada um dos 77 deputados passará a ganhar R$29.469,99, uma folha de R$2.269.189,23. Nas câmaras municipais, os vereadores recebem entre 20% e 75% do que é pago na Assembleia, ou seja, os valores devem ir de R$5.893,99 a R$ 22.102,49.

Em Uberaba, os vereadores recebem R$12.482,60 brutos. O valor líquido dos vencimentos é de R$9.736,58, por conta dos descontos de encargos previdenciários e Imposto de Renda na fonte. O presidente, por fazer a gestão do Poder, recebe 2/3 a mais (R$20.804,33). 

De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal, o subsídio dos vereadores em municípios de 300.001 a 500 mil habitantes pode ser fixado em valor correspondente a até 60% dos deputados estaduais. Se ocorrer a elevação nos vencimentos dos deputados estaduais, os vereadores de Uberaba poderão reajustar seus salários para até R$17.681,44 na próxima legislatura.