Recriada Secretaria de Planejamento

A Prefeitura vai extinguir cargos de algumas pastas para consolidar a recriação da Secretaria Municipal de Planejamento. O assunto foi discutido ontem durante a votação do projeto que recria a unidade administrativa em sessão extraordinária realizada pela Câmara de Vereadores.

Além deste projeto, outros três foram analisados, sendo mais dois de autoria do Executivo e um do Legislativo. O primeiro a ser votado foi o que modifica a Lei Delegada n° 03, de 1° de setembro de 2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde. Este projeto é referente à alteração de algumas denominações em cargos e reestruturação de sessões e departamentos. Foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes. Na sequência foi aprovada a redação final à Proposição de Resolução n° 2.668 em único turno. Emenda de autoria da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação, corrigindo o nível do coordenador do setor de identificação do Posto de Serviços Integrados Urbano (PSIU), que é de nível 5, e não 6, como estava no projeto original.

O projeto que cria a pasta de Planejamento foi o mais polêmico e contou com a presença do secretário municipal de Transporte e Trânsito, Karim Abud Mauad, que ficará responsável pela nova pasta, e do secretário de Administração, Rômulo Figueiredo, para prestar esclarecimentos aos vereadores. Muitos questionaram o momento para recriação da secretaria, o que pode onerar os custos do município.

Segundo o secretário Rômulo Figueiredo, serão criadas 63 funções gratificadas, o que vai gerar um acréscimo de R$ 174 mil nas despesas do município. Este dado gerou discussão entre os presentes, bem como o impacto no orçamento, que, de acordo com cálculos, será de aproximadamente R$ 211 mil por ano. Por outro lado, o secretário justificou que serão extintos cargos da Secretaria de Infraestrutura e outras pastas e com isso a estimativa é de que deixará de ser gasto com estes setores cerca de R$ 600 mil.

Mesmo com tantas explicações, a maioria dos vereadores compactuou da mesma opinião. Apesar de ser uma secretaria de grande relevância para o município, os vereadores acharam que este não seria o momento para sua criação. Depois de muita discussão e questionamentos, o projeto foi votado e aprovado por 12 votos, já que o vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM) não estava presente por motivo de viagem.

O projeto referente ao Parque Tecnológico da Univerdecidade foi o último a ser votado, mas a emenda do vereador João Gilberto Ripposati referente à gestão por entidade pública ou privada sem fins lucrativos foi retirada da pauta para um estudo mais amplo, por conta de algumas contradições constatadas pelos vereadores. Sem a emenda, o projeto foi votado em primeiro turno, mas voltará ao plenário em 10 dias, para segunda votação, por se tratar de Lei Orgânica.