Recurso de Piau reverte posição do TCE de rejeição das contas de 2017

Ex-prefeito Paulo Piau (PSDB) conseguiu reverter parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado em relação à prestação de contas de 2017. Após recurso do gestor, a Corte decidiu, nesta quinta-feira (27), pela aprovação com ressalvas das contas do primeiro ano do segundo mandato de Piau. A deliberação do TCE agora será encaminhada à Câmara de Vereadores para manifestação do Legislativo.

Os detalhes do parecer ainda não foram divulgados pelo TCE. O sistema do órgão apenas informou que houve a aprovação das contas com ressalva e que determinações foram feitas ao ex-gestor, mas as orientações não foram especificadas.

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No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado manifestou-se inicialmente pela rejeição das contas referentes ao ano de 2017. Segundo as informações do órgão, a decisão preliminar se deu por causa da abertura de créditos suplementares sem cobertura legal, pois a movimentação no orçamento ocorreu sem a aprovação da Câmara Municipal. Além disso, o Tribunal também diz que houve a abertura de créditos sem recursos disponíveis de superávit financeiro do exercício anterior.

Após o ex-prefeito entrar com recurso, o processo retornou para manifestação da unidade técnica do TCE e depois foi reencaminhado ao Ministério Público de Contas para elaboração de novo parecer sobre a prestação de contas de 2017, resultando agora no parecer prévio para aprovação com ressalvas.

As contas de todo o primeiro mandato e ainda do período de 2018 a 2020 já receberam parecer favorável do TCE e, também, já estão aprovadas pela Câmara Municipal.