Recurso de Piau reverte posição do TCE de rejeição das contas de 2017
Contas do primeiro ano do segundo mandato de Piau receberam parecer contrário por causa da abertura de créditos suplementares sem cobertura legal
Ex-prefeito Paulo Piau conseguiu, por meio de recurso, reverter posicionamento do TCE contrário à aprovação de suas contas de 2017 (Foto/Reprodução)
Ex-prefeito Paulo Piau (PSDB) conseguiu reverter parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado em relação à prestação de contas de 2017. Após recurso do gestor, a Corte decidiu, nesta quinta-feira (27), pela aprovação com ressalvas das contas do primeiro ano do segundo mandato de Piau. A deliberação do TCE agora será encaminhada à Câmara de Vereadores para manifestação do Legislativo.
Os detalhes do parecer ainda não foram divulgados pelo TCE. O sistema do órgão apenas informou que houve a aprovação das contas com ressalva e que determinações foram feitas ao ex-gestor, mas as orientações não foram especificadas.
No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado manifestou-se inicialmente pela rejeição das contas referentes ao ano de 2017. Segundo as informações do órgão, a decisão preliminar se deu por causa da abertura de créditos suplementares sem cobertura legal, pois a movimentação no orçamento ocorreu sem a aprovação da Câmara Municipal. Além disso, o Tribunal também diz que houve a abertura de créditos sem recursos disponíveis de superávit financeiro do exercício anterior.
Após o ex-prefeito entrar com recurso, o processo retornou para manifestação da unidade técnica do TCE e depois foi reencaminhado ao Ministério Público de Contas para elaboração de novo parecer sobre a prestação de contas de 2017, resultando agora no parecer prévio para aprovação com ressalvas.
As contas de todo o primeiro mandato e ainda do período de 2018 a 2020 já receberam parecer favorável do TCE e, também, já estão aprovadas pela Câmara Municipal.