Recursos do acordo de Brumadinho já financiaram R$ 12 milhões em obras em Uberaba

Dos R$15 milhões destinados a Uberaba pela compensação do rompimento da barragem de Brumadinho, R$12 milhões já foram aplicados para o custeio de obras na cidade. O balanço foi apresentado ontem pelo secretário de Fazenda, Roberto Tosto, durante audiência pública na Câmara Municipal.

O titular da pasta explicou que os R$15 milhões recebidos por Uberaba entre 2021 e 2022 foram colocados em um fundo e houve um rendimento de mais R$4 milhões, totalizando R$19 milhões em conta.

Com o andamento da execução do pacote de obras custeado com a verba, R$12 milhões foram utilizados e restam, aproximadamente, R$7 milhões em conta para pagar os serviços ainda em andamento.

Os recursos do acordo de Brumadinho foram destinados para o término das construções das unidades básicas do Parque Girassóis e do Santa Maria, na reforma da UPA do Mirante, na reestruturação do prédio da Unidade de Atenção ao Idoso – UAI, e na ampliação da sede do Cras Girassóis.

A verba também foi direcionada para custear um pacote de reforma de 12 unidades básicas e para a reestruturação de todos os Cras (Centros de Referência em Assistência Social) em funcionamento na cidade.

Indicadores. Relatório apresentado pela Secretaria de Fazenda aponta que o município está abaixo do limite de despesa com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

De janeiro a dezembro de 2024, os gastos com pessoal somaram R$801,6 milhões. O montante representa 42,81% da receita corrente líquida. O índice é menor do que o limite prudencial, que é de 51,30% e corresponderia a R$960,5 milhões. O teto máximo legal é de 54%, que equivale a R$1,011 bilhão.

Além disso, o relatório indicou que o município aplicou mais do que o mínimo exigido em Educação e Saúde. A Constituição Federal estabelece que 25% da receita própria seja investida no ensino. No ano passado, a Prefeitura destinou 28,93% dos recursos próprios para o setor. Já na Saúde, a exigência é de aplicação de 15% das receitas próprias e o município atingiu o percentual de 21,69%.