Recursos do novo PAC para construção de escolas e UBSs só devem ser repassados após as eleições

Devido a restrições do ano eleitoral, recursos do novo PAC para construção de escolas municipais e unidades básicas de saúde só devem ser repassados ao município depois do pleito. O governo federal emitiu comunicado esta semana para esclarecer os gestores sobre os impedimentos legais que barram a liberação da verba nos três meses antes da votação.

Em março, a Prefeitura de Uberaba teve projetos selecionados no novo PAC para a construção de duas novas unidades básicas de saúde e duas escolas de tempo integral. A Administração Municipal aguardava a liberação de R$22,2 milhões para a implantação de escolas nos bairros Isabel do Nascimento e para o Parque dos Girassóis IV, além de R$5,4 milhões para obras de UBSs no Jardim Alvorada e no Parque das Laranjeiras.

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Segundo o comunicado do governo federal, os recursos do PAC são transferências voluntárias e só poderiam ser liberados até o dia 5 de julho, pois a legislação proíbe que a União faça esse tipo de repasse para os estados e municípios no período de três meses antes do pleito. A única exceção seria na hipótese de obras paralisadas ou inacabadas.

Como os projetos de Uberaba não se enquadram na exceção e a verba não foi depositada até a data-limite para a Prefeitura de Uberaba, agora o dinheiro só deve ser liberado depois de outubro.

Em entrevista à Rádio JM no início do mês, a prefeita Elisa Araújo (PSD) argumentou que é preciso cumprir um trâmite burocrático até a liberação do recurso. Por isso, depois do anúncio, a chegada da verba em conta não era automática e o município aguardava a conclusão dos procedimentos por parte da União.