Recusa de abrigo não pode impedir atendimento no Centro POP de Uberaba

Pessoas em situação de rua que recusarem encaminhamento para acolhimento institucional não poderão, apenas por essa decisão, perder acesso aos demais serviços do Centro POP de Uberaba. A garantia está no novo regimento da unidade, publicado nesta quarta-feira (9), que também disciplina o atendimento, estabelece deveres dos usuários e define como as equipes devem agir diante de conflitos e situações de risco.

Instituído pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), o documento determina que, diante da recusa ao acolhimento, os profissionais orientem a pessoa atendida e avaliem com ela outras possibilidades de proteção social. O encaminhamento para uma instituição deve considerar o perfil do usuário, a necessidade apresentada e a disponibilidade de vaga.

O Centro POP oferece acompanhamento especializado, orientação e acesso à rede de serviços públicos para quem utiliza as ruas como espaço de moradia ou sobrevivência. A unidade passou a atender na Rua Pássaro Preto, no bairro Pontal, em julho, quando a Prefeitura anunciou a mudança com o objetivo de melhorar as condições de atendimento e de trabalho das equipes. 

Pelas novas regras, a permanência nas dependências do serviço poderá ser interrompida temporariamente quando as condições apresentadas naquele momento comprometerem a segurança ou a realização adequada do atendimento. Entre as situações previstas estão o porte de objetos que ofereçam risco, comportamentos decorrentes do uso de álcool ou outras drogas que afetem a segurança e condições de saúde que exijam cuidados incompatíveis com a capacidade da unidade.

Essa interrupção, porém, não poderá ser usada como exclusão definitiva. O regimento assegura a possibilidade de retorno quando forem restabelecidas as condições para atendimento seguro e prevê avaliação sobre a necessidade de encaminhamento a outros serviços. No caso de álcool e outras substâncias, a regra se refere ao comportamento e ao risco apresentado naquele momento, sem estabelecer impedimento automático pelo simples uso.

Para o descumprimento das normas de convivência, a orientação é priorizar diálogo e mediação de conflitos. Poderão ser adotadas advertências verbais, orientações formais e registros das ocorrências, além de providências sobre reparação de danos materiais comprovadamente intencionais. As medidas devem ser proporcionais e considerar as condições da pessoa atendida. Ficam proibidas práticas vexatórias, discriminatórias ou destinadas a punir alguém pelo fato de estar em situação de rua.

O documento também garante aos usuários o direito de reclamar do atendimento sem sofrer retaliação, ter a privacidade preservada e receber informações claras sobre os encaminhamentos. Em contrapartida, estabelece deveres como respeitar profissionais e demais usuários, colaborar com a conservação do espaço e evitar comportamentos que coloquem outras pessoas em risco. A participação em assembleias para discutir o funcionamento da unidade será voluntária e não poderá ser exigida como condição de acesso ao serviço.

A organização dessa rede já havia sido discutida em agosto, no 8º Fórum da População em Situação de Rua, que reuniu usuários, profissionais e representantes de instituições. O encontro abordou os fluxos de atendimento e possíveis mudanças nos serviços, considerando a transferência do Centro POP para o Pontal. 

Na rotina da unidade, o regimento prevê acolhida inicial das 8h às 16h, café da manhã das 8h às 10h30, café da tarde das 14h às 16h e lavagem de roupas das 8h às 13h. Os horários e procedimentos poderão ser alterados pela coordenação ou pela Seds, com comunicação aos usuários. O acesso poderá ocorrer por procura espontânea ou encaminhamento da rede de atendimento.