Redução no ITBI pode beneficiar donos de 11 mil imóveis irregulares

As guias com alíquota reduzida do imposto estarão disponíveis na internet a partir do dia 2 de janeiro (Foto/Reprodução)

Secretaria Municipal da Fazenda estima que 11 mil imóveis em Uberaba estão em situação irregular e poderão ser beneficiados por desconto na cobrança do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) no início do ano que vem. As guias com alíquota reduzida do imposto estarão disponíveis na internet a partir do dia 2 de janeiro.

De acordo com o titular da pasta, Roberto Tosto, foi concedida a redução temporária da alíquota do imposto para que os contribuintes tenham a oportunidade de regularizar a transferência dos imóveis.

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“Vamos conceder um desconto de 50% da alíquota do ITBI no primeiro trimestre. Temos em torno de 11 mil imóveis em Uberaba irregulares, ou seja, alguém comprou, mas fez contrato de gaveta.

Então, quem ainda não está com o imóvel no nome poderá regularizar a situação”, frisou. Tosto salientou que todas as transações imobiliárias que ocorrerem no primeiro trimestre do ano que vem gozarão do desconto na alíquota do tributo. Com isso, as novas negociações firmadas no período também serão beneficiadas pelo desconto do ITBI.

A alíquota do ITBI será reduzida temporariamente de 2% para 1%. O benefício será válido de 1º de janeiro de 2023 a 31 de março de 2023. Já houve um pedido do Legislativo para a extensão do benefício até o fim do primeiro semestre do ano que vem, mas o Executivo ainda não se manifestou sobre a reivindicação.