Refis estadual reforça caixa da PMU em mais de R$ 3 milhões

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Prefeituras mineiras receberam R$161 milhões do Refis estadual, conforme levantamento da AMM (Associação Mineira dos Municípios). O programa foi lançado pelo governo de Minas para receber dívidas atrasadas dos contribuintes e parte do valor arrecadado também deve ser distribuída aos municípios.

Segundo informações da AMM, o valor bruto arrecadado na primeira etapa Refis foi de R$805.153.990,75, no período de 11 de julho a 24 de setembro de 2018.  Desse total, 75% (R$603.865.493,06) são do Estado e 25% (R$201.288.497,69) foram destinados aos municípios, conforme previsto em lei. Descontada a cota-parte do Fundeb, os municípios mineiros já receberam, em valores líquidos, R$161.030.798,15.

Pelo levantamento da associação, Uberaba recebeu R$3,9 milhões por causa da arrecadação extra do Refis. Desse valor, R$783,8 mil foram para a cota-parte do Fundeb e R$3,1 milhões foram para o caixa geral do município.

Já Uberlândia teve repasse de R$8,8 milhões, sendo R$1,7 milhão destinados ao Fundeb e R$7,1 milhões líquidos para o caixa da prefeitura. Araxá recebeu R$2,4 milhões no total: R$486,1 mil para o fundo referente à Educação e R$1,9 milhão para o cofre geral do município.

As cidades de Ituiutaba, Patos de Minas, Patrocínio e Sacramento tiveram repasses em torno de R$1 milhão. Frutal e Nova Ponte receberam R$675,3 mil e R$409 mil, respectivamente. Para os demais municípios da região, os valores foram de até R$300 mil.

Os números divulgados pela AMM ainda são parciais e correspondem à arrecadação somente da primeira etapa do Refis. O governo mineiro estendeu o prazo para adesão ao programa e os contribuintes tiveram até a última quarta-feira (25) para renegociar dívidas.  O pagamento à vista ou da primeira parcela deverá ser efetuado até 31 de outubro, o que representará mais recursos a serem repassados para os cofres municipais.