Reforma da Prefeitura de Uberaba cria secretarias de Mobilidade e Segurança Pública
Projeto aprovado na Câmara Municipal extingue a Secretaria de Defesa Social e distribui suas funções nas duas novas pastas
Sem polêmica e com pouca discussão, projeto do Executivo que muda a estrutura administrativa da Prefeitura foi aprovado ontem (Foto/Rodrigo Garcia/CMU)
A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei (PL) 843/15, que trata de minirreforma administrativa no Poder Executivo. A principal mudança é o desmembramento da Secretaria de Defesa Social, que passa a ser substituída pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e pela Secretaria Municipal de Segurança Pública. A criação da aguardada Secretaria de Planejamento não foi contemplada.
Na mensagem enviada ao Legislativo, a prefeita Elisa Araújo (PSD) destacou que, com o desmembramento, é extinto o cargo de secretário-adjunto e a dotação orçamentária correspondente será remanejada para viabilizar a criação do cargo de assessor especial de Planejamento, vinculado à Chefia de Gabinete. Segundo o Executivo, não haverá aumento de gastos para a Administração, já que a reestruturação utiliza recursos e cargos já existentes, com realocação orçamentária.
A nova Secretaria de Segurança Pública (SSP) será responsável por formular e executar políticas municipais de defesa social; coordenar ações de defesa civil; gerir a Guarda Municipal; fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas; vigiar bens públicos, e administrar conselhos e fundos relacionados à sua área.
Já a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) terá a função de coordenar e fiscalizar o transporte municipal; executar o plano de circulação de veículos e pedestres; implantar o sistema de sinalização; promover a educação no trânsito; planejar ações de segurança viária, e gerir conselhos e fundos sob sua competência.
Conselho. A CMU também aprovou o PL 842/2025, que altera a lei que criou o Conselho Municipal de Segurança Pública (Comseg). A mudança adequa o órgão à nova estrutura administrativa. O Comseg passa a ter caráter exclusivamente consultivo e deliberativo, sem funções executivas. O cargo de secretário executivo do Conselho é extinto, sem remuneração, conforme o novo arranjo institucional.